O presidente Jair Bolsonaro vetou 11 dispositivos do texto (Foto: Marcos Corrêa/PR)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê universalizar serviços de água e esgoto até 2033 e estimula a participação da iniciativa privada no setor. Onze dispositivos do texto foram vetados. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita debate, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
Entre os vetos, está o que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação. A decisão de Bolsonaro contraria interesses de governadores. A cerimônia reuniu vários ministros no Palácio do Planalto. O presidente participou por videoconferência.
Estatais
Hoje, em 94% das cidades o serviço de saneamento é prestado por estatais. As empresas privadas administram o serviço em 6% das cidades. A nova lei extingue contratos de programa, em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.
A lei estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O potencial de investimentos estimado para a universalização dos serviços, segundo o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e membros do governo é de R$ 700 bilhões no período.
Na sessão de ontem, senadores criticaram os vetos do governo. “Se infelizmente, por parte do governo, não houve eficácia do entendimento, houve o lapso da parte do Executivo - que reputo que não é certo -, a gente tem como corrigir isso aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído no plenário da sessão do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Com agências)
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