Redação O Otimista
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Presidente Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo Governo Federal aos estados e ao Distrito Federal, que via a garantia de acesso à internet aos alunos e aos professores da rede pública de educação. A lei é de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) e prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública.
A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o projeto, e dá 30 dias para que a União distribua as verbas. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli.
Ao recorrer para tentar derrubar a lei, Bolsonaro alegou que a imposição do repasse se deu “à revelia de regras do processo legislativo”, além de interferir nas atribuições do Ministério da Educação e implicar em “impacto” nas políticas públicas em andamento na pasta. De acordo com o presidente, o programa não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes e necessita de reorganização dentro dos órgãos competentes, “representando interferência em suas atribuições regulares”. Bolsonaro argumenta ainda que é necessário fazer com que a matéria seja tratada como diploma de iniciativa do Presidente da República.
O deputado responsável contesta a posição do Governo Federal. "A maior tragédia na educação da história do país e o que faz o Ministério da Educação? Não faz nada e ainda atrapalha. Em vez de aproveitar a oportunidade e criar um programa nacional de garantia ao acesso ao ensino remoto, importante não apenas pela pandemia, o governo prefere dificultar ao máximo o trabalho de governos estaduais e municipais", argumenta Alencar.
Por meio das redes sociais, ele também se pronunciou sobre a decisão de Bolsonaro de recorrer ao STF. “O que era para ser um processo com apoio do Governo Federal, se torna uma luta grande. Bolsonaro quer vencer pelo cansaço, porque argumentos ele não tem. Não vamos desistir”, postou o deputado.
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