Para a manutenção do regime domiciliar, o STF estabeleceu uma série de medidas restritivas
Ex-presidente ficará em prisão domicilar por 90 dias (Foto: Miguel Schincariol/AFP)
Redação O Otimista
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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27) após permanecer duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília. A saída da unidade médica ocorre após a estabilização de seu quadro clínico, permitindo que ele inicie o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A internação, iniciada em 13 de março, foi motivada por um diagnóstico de pneumonia bacteriana bilateral. Segundo os relatórios médicos, o ex-presidente apresentou melhora progressiva, mas a defesa solicitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar para evitar o risco de novas infecções em ambiente hospitalar ou carcerário. O ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício por um período inicial de 90 dias.
Regras da prisão domiciliar e monitoramento
Para a manutenção do regime domiciliar, o STF estabeleceu uma série de medidas restritivas. O descumprimento de qualquer item pode resultar no retorno imediato ao regime fechado. As principais obrigações incluem:
Monitoramento Eletrônico: Uso ininterrupto de tornozeleira eletrônica.
Isolamento Digital: Proibição total de acesso a redes sociais, além da vedação ao uso de celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja por conta própria ou através de intermediários.
Restrição de Visitas: Durante os primeiros 90 dias, as visitas estão suspensas, com exceção de advogados constituídos, equipe médica cadastrada e seus filhos (Flávio, Carlos e Jair Renan), que possuem horários e dias específicos para os encontros.
A residência onde o ex-presidente cumprirá a pena contará com vigilância constante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A escolta policial tem autorização para realizar vistorias em veículos e revistar todas as pessoas autorizadas a entrar no local. Além disso, foi estabelecido um perímetro de segurança de 1 km ao redor do imóvel, onde estão proibidas manifestações, acampamentos ou aglomerações de qualquer natureza.
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