Bolsonaro editou a Medida Provisória 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para institutos e universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a realização de consulta à comunidade acadêmica. O documento permite nomear reitores e pró-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia.
A medida também determina que as instituições não podem fazer a consulta acadêmica de forma online ou remota. "Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública", diz o texto. A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) informou que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para contestar a MP, "que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades".
Mesmo antes de assumir a Presidência, Bolsonaro prometia mudanças nas regras para a escolha de reitores das universidades federais, as quais acusa de ser "aparelhadas". Esta é a segunda MP editada pelo Governo Federal alterando as regras para a nomeação dos dirigentes. Neste ano, ao menos 3 institutos federais tiveram reitores temporários nomeados pelo Ministério da Educação sem que tenham sido eleitos pela comunidade acadêmica. Os casos ainda tramitam na justiça. (com FolhaPress)
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