O presidente Bolsonaro disse que população deve cobrar governadores (Foto: FolhaPress)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quinta-feira (9), que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode impedir a restrição de circulação e o fechamento do comércio pelo país. Em sua live semanal, ele orientou que as pessoas reclamassem com governadores e prefeitos.
“Quem é o responsável por ações como imposição de distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades, bem como aulas, restrição de comércio, atividades culturais e circulação de pessoas é o respectivo governador e prefeito”, disse Bolsonaro.
A declaração ocorre um dia após o ministro do STF Alexandre de Moraes decidir que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social. Na live, Bolsonaro disse respeita a decisão, mas que o governo irá recorrer.
Segundo Alexandre Moraes, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. E esclarece que a decisão vale “independentemente” de posterior ato do presidente em sentido contrário.
Antes de fazer a sua live semanal no Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi a uma padaria em Brasília. Em imagens divulgadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, o presidente aparece abraçando pessoas no local.
Moraes decidiu na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede para o Supremo obrigar Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Ele foi na mesma linha de outra decisão, tomada em março pelo ministro Marco Aurélio Mello, e afirmou que os entes da federação têm competência concorrente nesta área, ou seja, a decisão de um não pode sobrepor a do outro.
Segundo o ministro do STF, a eficácia do isolamento social já está comprovada por vários estudos científicos e segue as recomendações da OMS. (Folhapress)
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