O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que enviará amanhã (3) ao Poder Legislativo uma proposta de reforma administrativa. No entanto, o presidente não disse se a iniciativa que será encaminhada sofreu alterações em relação à proposta fechada pela equipe econômica no ano passado. “A primeira (decisão) é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, afirmou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa é uma sinalização para o futuro que redefine a trajetória do serviço público. “Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. É um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito”, disse.
Votação neste ano
À tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, assim que a reforma chegar, a ideia é que tramite com celeridade. Na avaliação dele, é possível votar o texto ainda neste ano. “Sou otimista”. Maia defendeu que o projeto ajudará a dar “melhor condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço maior no teto de gastos para os próximos dois três anos.”
O presidente tem segurado a reforma administrativa desde o ano passado por receio de protestos populares e por uma reação negativa de deputados e senadores. A pressão do núcleo político do Planalto, no entanto, travou a medida, que modifica regras de contratação e remuneração de servidores públicos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso tem 255 deputados, quase metade dos 513.
A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB). (Folhapress)
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