Presidente Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista
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Na última quinta-feira, 19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, "com a máxima celeridade", informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais e de diretores das instituições federais de ensino superior que não estavam entre os mais votados das listas tríplices. As informações são do portal Conjur.
A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB argumenta que Bolsonaro “estaria a afrontar preceitos fundamentais, nomeadamente o princípio democrático e a gestão democrática, o republicanismo, pluralismo político e a autonomia universitária”. Na decisão, o relator também solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, em cinco dias. Em outubro, em uma outra ação sobre o tema, Fachin manifestou a mesma posição da OAB, defendendo que o presidente se atenha ao docente indicado em primeiro lugar nas listas tríplices no momento de realizar nomeações às instituições.
No pedido de liminar, o órgão requer que seja determinado ao presidente que nomeie apenas o primeiro nome da lista enviada pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, em respeito à consulta feita às comunidades acadêmicas. A entidade também solicita a anulação dos atos de nomeação já realizados e que não tenham obedecido a escolha da comunidade, de acordo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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