Bolsonaro confirma indulto de Natal semelhante ao dos últimos anos

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto de indulto de Natal semelhante ao dos últimos dois anos. No ano passado, o indulto humanitário foi concedido a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade; a agentes do sistema nacional de segurança pública que tenham cometido crimes culposos, ou seja, sem intenção; e a militares das Forças Armadas que tenham cometidos crimes não intencionais em operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Dentre os beneficiários, estão pessoas que tenham sido acometidas, até o dia 25 de dezembro de 2021, a) de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente; b) por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, pela respectiva equipe de saúde; ou c) por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.