Foto: Agência Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) em 2021. O projeto, motivado pela pandemia de covid-19, autoriza empresários a reduzirem salários, carga horária ou suspender contratos de trabalho.
A sanção foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a publicação no Diário Oficial da União (DOU) só deve ser feita na quarta-feira (28). De acordo com o governo, a estimativa é de que a MP abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear a nova rodada de pagamento do programa.
"Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz o texto da Secretaria-Geral.
Segundo o material divulgado, a redução ou suspensão dos contratos de trabalho podem chegar a até 120 dias. O prazo já havia sido feito no ano de 2020, o ano de criação do programa BEM.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o programa irá beneficiar cerca de 4 milhões de trabalhadores. No ano passado, o custeio chegou a R$ 51 bilhões pelos nove meses de duração do programa.
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