Foto: Reprodução/Secom
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) que modifica o Marco Civil da Internet com regras para uso, além de moderação das redes sociais e limita a remoção de conteúdos. A MP foi publicada nesta segunda-feira (06) no Diário Oficial da União (DOU).
O texto conta com “direitos e garantias" para os usuários das redes sociais em que proíbe a moderação de conteúdos postados nas plataformas sem uma “ justa causa”e "motivação" nos casos de "cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais".
Segundo a MP, as empresas terão que implementar uma central para garantir atendimentos aos recursos e direito ao “contraditório, ampla defesa e recurso". A proposta prevê, se caso for constatado “moderação indevida”, "restituição do conteúdo" removido.
"Está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo", destacou a Secretária-Geral da Presidência em informe à imprensa.
“Moderação”
A Medida Provisória ainda veda as plataformas "a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa".
"Em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação", segundo o texto.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência escreveu que “a medida ora assinada pelo Presidente objetiva conferir maior clareza às "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Bolsonaro
Plataformas como Twitter, Facebook e Youtube já retiram conteúdos publicados por Bolsonaro pelo entendimento de "desinformação" e que podem "causar danos reais às pessoas".
Em julho, o YouTube removeu 15 vídeos do canal oficial de Jair Bolsonaro. Segundo a plataforma, os conteúdos violaram as políticas por veiculação de tratamento precoce contra a covid-19 e comparação da pandemia do novo coronavírus com o vírus da Aids.
Nas tradicionais lives de quinta-feira, ao todo, 14 videos no Youtube foram apagados com a presença do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, além da ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves e a médica, defensora da Cloroquina e Ivermectina para tratamento precoce da covid, Nise Yamaguchi.
“Após análise cuidadosa, removemos vídeos do canal Jair Bolsonaro por violar nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a covid-19. Nossas regras não permitem conteúdo que afirma que hidroxicloroquina e/ou ivermectina são eficazes para tratar ou prevenir covid-19; garante que há uma cura para a doença; ou assegura que as máscaras não funcionam para evitar a propagação do vírus”, diz o comunicado da empresa à imprensa.
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