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O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) anunciou, nesta segunda-feira (09), o envio de um projeto de lei para o Congresso Nacional que inibe as plataformas de redes sociais de apagarem as publicações sem autorização da Justiça. O chefe do Executivo disse que a entrega do texto será nesta semana.
“Esta semana nós enviaremos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento, baseado em dispositivos do artigo 5º da Constituição, que fala das garantias e dos direitos individuais, um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial”, declarou em entrevista à Rádio Brado, da Bahia.
Jair Bolsonaro reclamou da atuação das mantenedoras das plataformas sociais. Segundo o presidente, nos Estados Unidos as empresas favoreciam quem era contrário ao governo do ex-presidente Donald Trump e prejudicava os favoráveis, e no Brasil, de acordo com o presidente, acontece o mesmo.
“O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento. Espero que o Parlamento entenda”, disse.
Posts apagados
O presidente já teve postagens excluídas nas redes sociais Twitter, Instagram e YouTube por veicular informações falsas sobre a pandemia de covid-19 e sobre o vírus do novo coronavírus.
Em julho, o YouTube removeu 15 vídeos do canal oficial de Jair Bolsonaro. Segundo a plataforma, os conteúdos violaram as políticas por veiculação de tratamento precoce contra a covid-19 e comparação da pandemia do novo coronavírus com o vírus da Aids.
Nas tradicionais lives de quinta-feira, ao todo, 14 videos no Youtube foram apagados com a presença do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, além da ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves e a médica, defensora da Cloroquina e Ivermectina para tratamento precoce da covid, Nise Yamaguchi.
“Após análise cuidadosa, removemos vídeos do canal Jair Bolsonaro por violar nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a covid-19. Nossas regras não permitem conteúdo que afirma que hidroxicloroquina e/ou ivermectina são eficazes para tratar ou prevenir covid-19; garante que há uma cura para a doença; ou assegura que as máscaras não funcionam para evitar a propagação do vírus”, diz o comunicado da empresa à imprensa.
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