Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
A proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados - a PEC 45/2019 – prevê a redução de cinco tributos que, hoje, incidem sobre bens de consumo e serviço para um único: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o economista Bernard Appy, responsável pela proposta e que na sexta-feira, 6, falou sobre “Reforma Tributária: ideal versus possível” para integrantes do Grupo de Líderes Empresariais do Estado do Ceará (Lide Ceará), essa é a melhor para o país no momento. “Entre a ideal e a possível, a PEC 45 é a possível”, afirma.
O economista Bernard Appy
Ele sabe que a tarefa não é fácil devido às consequências setoriais; “Muitos investimentos foram feitos com base no sistema tributário atual, de incentivos, e a empresa precisaria de tempo para recuperar os investimentos feitos. Uma transição rápida impactaria sua competitividade de forma traumática”, lembra. Por isso, Appy propõe que a implantação desse único imposto federal seja feita de forma gradativa, por um período de 10 anos. Os primeiros dois anos seriam de testes e, a partir daí, nos próximos 8 anos, seria realizada a transição de fato.
Emília Buarque, presidente do Lide, diz que a intenção de trazer o economista Bernard Appy é justamente conhecer mais detalhadamente a proposta que tramita na Câmara Federal. “Quando a gente entende que vai haver uma unificação de impostos e não teremos mais a continuidade de incentivos, tudo o que contempla a região Nordeste, entendemos que pode ser prejudicial. Não temos a expectativa que vá ser a reforma dos sonhos, mas esperamos que haja simplificação, diminuição da insegurança jurídica e que apoie o crescimento da produtividade no país. Sabemos que a reforma da previdência foi muito mais consensual do que será a tributária. Os setores não são uníssonos e os estados menos ainda, mas a expectativa é a de que traga resultados positivos”.
O Imposto único
O IBS é muito mais simples que os cinco tributos que, atualmente, incidem sobre bens de consumo e serviço: Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federais; Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual; e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal. “A ideia é, já na entrada do IBS, termos uma grande redução nas obrigações de tributos atuais”.
O economista explica que estados e municípios teriam autonomia no aumento ou redução dessas alíquotas, mas não acredita que isso poderá gerar aumento das taxas. “Esse é um imposto sobre consumo. Se ele aumentar, o preço de tudo subirá imediatamente de modo que os estados não vão sair elevando as alíquotas sem, antes, fazer um estudo cuidadoso do seu impacto”, acredita.
A proposta que está na Câmara, segundo Appy, foi feita com base nos melhores padrões internacionais. No entanto, ele sabe que a política exige que sejam feitos alguns ajustes. Bernard Appy acredita que, no momento, esses ajustes estão sendo discutidos pelo relator, de modo que não pode antecipar quais mudanças serão implementadas na PEC 45 que ele e sua equipe técnica encaminharam. “Mas estou bastante otimista de que vá passar um texto que aproxime muito a tributação de bens e serviço no Brasil dos melhores padrões internacionais”.
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