Líder do Governo na Casa, deputado Júlio César deve pedir urgência na tramitação (Foto: Junior Pio/AL-CE)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) deve votar hoje, em sessão virtual, uma série de benefícios anunciados nas últimas semanas pelo governador Camilo Santana (PT) para ajudar a mitigar os efeitos econômicos e sociais da covid-19 no Estado. Pelo menos, essa é a expectativa do governo.
Até o fechamento dessa página, a pauta de votações da Casa para a sessão de hoje incluía apenas uma mensagem do Executivo: a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Cepod). Entretanto, a expectativa do governo é que uma nova pauta incluindo o “pacote de bondades” seja divulgada antes da sessão ou mesmo que as mensagens sejam incluídas extra-pauta.
Projetos enviados à AL
Entre as medidas que devem ser votadas hoje estão a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos registrados nos nomes de bares e restaurantes, além da isenção das contas de água dos meses de março, abril e maio.
As medidas para esses setores foram anunciadas por Camilo na semana passada. Nesta semana, vieram a isenção de conta de água durante dois meses para famílias de baixa renda. O líder do Palácio da Abolição na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), deve solicitar que as votações ocorram em regime de urgência. O plano é que os textos tenham sua tramitação iniciada e encerrada hoje, já indo para a sanção do governador.
Pedidos de vista
A chance de isso não acontecer decorre da possibilidade de algum parlamentar, durante o debate nas comissões técnicas, solicitar vistas de alguma matéria para analisá-la mais detidamente. Neste caso, a votação só deve ser concluída na próxima semana. A urgência para a votação desses texto já havia sido antecipada, em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, pelo próprio governador.
“Já encaminhei as mensagens para a Assembleia. Devem estar sendo votadas na quinta-feira (hoje)”, declarou o petista na terça- -feira (10), falando sobre as mensagens para o setor de bares e restaurantes. Na mesma oportunidade, ele anunciou outras medidas que também devem ser votadas hoje.
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