Segundo a Fazenda houve um crescimento de 58,6% no orçamento do BC de 2024 para 2025
Autoridade monetária não comentou; governo diz ter aberto 100 vagas em 2024 e afirma que haverá novos concursos (Foto: Agência Brasil)
Hoje, o Banco Central (BC) tem nove funcionários responsáveis pela segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Trata-se da infraestrutura por trás do Pix, que movimenta todos os meses quase R$ 2 trilhões de mais de 160 milhões de pessoas.
Essa equipe precisa garantir a integridade de 919 participantes do Pix, 204 têm participação direta, e outras 715, indireta. Nesse cenário, em que, para cada um funcionário há mais de cem empresas, existe um diagnóstico entre auditores do Banco Central de que a falta de pessoal é uma das brechas na guarda do sistema de pagamentos.
Ainda é necessário considerar as Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), as companhias que ligam instituições de pagamentos menores ao Pix e serviram de flanco para os ataques a contas de pagamento instantâneo mantidas no BC, o prejuízo total, que recaiu sobre as instituições financeiras, fica na casa do R$ 1,5 bilhão.
No momento, existem cerca 150 instituições financeiras que se conectam ao Pix por meio de 9 PSTIs autorizadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf). No arranjo atual, dois funcionários analisam os pedidos de cadastro das empresas. O acompanhamento posterior é prejudicado pela necessidade de cumprir outras obrigações do departamento, como a manutenção dos sistemas da autoridade monetária.
O BC não se posicionou institucionalmente sobre as brechas que permitiram os ataques. Nesta sexta (5), a autoridade monetária anunciou um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.
Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das PSTIs . As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.
Também passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento dos prestadores e antecipou de 2029 para o ano que vem o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento.
Funcionários da entidade ouvidos pela Folha lembram que há outros fatores por trás dos reveses para a integridade do Pix. Um deles é o fato de grupos do crime organizado terem trocado assaltos a bancos por crimes cibernéticos, no chamado cangaço virtual.
Há também reclamações sobre as obrigações do BC como autarquia, como maior burocracia na contratação de serviços, incluindo os de tecnologia e cibersegurança.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) defende que a proposta de emenda à Constituição nº 65 de 2023, que ficou conhecida como PEC do Pix, é a solução mais estrutural para os atuais desafios.
O texto propõe a conversão do BC de uma autarquia para uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, este é um termo técnico para entidade que pode impor punições administrativas em nome do Estado.
Essa transformação, defende a ANBCB, liberaria o BC das amarras do Orçamento federal. Caso o texto seja aprovado, a atual autarquia passaria a reter as verbas que levanta por meio de serviços, em vez de repassá-las ao Tesouro.
Além disso, o novo regime jurídico facilitaria o processo de contratação de funcionários, em um cenário de redução de 33% no quadro de servidores nos últimos dez anos, são 1.693 funcionários a menos em atividade do que em relação a uma década atrás.
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que o atual governo retomou a autorização e realização de concursos para reforçar várias áreas do governo. "O Banco Central (BC) realizou concurso em 2024 para 100 vagas imediatas já nomeadas e mais 200 vagas para cadastro de reserva."
Servidores do BC dizem que 6 desses 100 contratados já pediram demissão para assumir outros postos.
"Novos concursos e provimentos ainda serão feitos em 2025 e também em 2026, conforme autorizado pela lei orçamentária e previsto no projeto de lei orçamentária, respectivamente", afirmou o MGI.
Ainda de acordo com os servidores, a dependência do Orçamento do governo federal deixa a autoridade monetária sob influência da política do Planalto. Em março, por exemplo, quando o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, disse que os recursos disponíveis eram suficientes para a autarquia funcionar apenas até setembro, o governo injetou R$ 150 milhões no BC sob a condição de que os investimentos fossem feitos em "formulação da política monetária cambial e de crédito e supervisão do Sistema Financeiro Nacional".
Funcionários do BC dizem que houve um acordo para acelerar a agenda evolutiva do Pix, que envolve novas modalidades como o Pix parcelado, hoje em fase de lançamento.
Com isso, 11 dos 33 servidores estão dedicados à pauta de inovação, 12, ao dia a dia da operação, e somente 9, à segurança. Quando o Pix sofreu com episódios de vazamento de dados em 2023, toda a equipe de pagamentos instantâneos foi realocada para a área de segurança, o que não se repetiu neste ano.
A versão contrasta com a posição da Fazenda, que classifica o orçamento como discricionário. A pasta disse que houve um crescimento de 58,6% no orçamento do BC entre 2024, com R$ 316,4 milhões liquidados, e 2025, quando houve dotação autorizada de R$ 502 milhões.
Fernando Haddad
Em entrevista na quarta-feira (3), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que já há um entendimento com Casa Civil e Planalto a favor de "certos aspectos da PEC que fortalece a autonomia do BC".
"Eu penso que o Banco Central precisa ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que não tem condição de fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória", afirmou Haddad. "O banco autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, sobretudo à luz dos golpes que estão surgindo e a infraestrutura do Pix."
Por causa do regime de contratação do serviço público, o BC também tem dificuldades de estabelecer monitoramento 24 horas do Pix, já que está proibido de pagar horas extras ou adicional noturno. A autoridade monetária tenta contornar essas limitações com servidores de sobreaviso.
A falta de pessoal também compromete a supervisão das 1.919 instituições financeiras reguladas pelo BC. Dos 1.374 grupos econômicos monitorados, 810 usam declaração simplificada (com menor prestação de contas) e outros 103 estão isentos.
Enquanto vários funcionários supervisionam os cinco grandes bancos (Itaú, BB, Caixa, Bradesco e Santander), um único servidor acompanha 70 fintechs cenário que favoreceu casos como o da Soffy, que recebeu R$ 270 milhões durante ataque hacker, e do BK Bank, investigado sob suspeita de lavagem para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Embora exalte o sucesso do Pix, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu nas últimas semanas que a autoridade monetária fortaleça a supervisão sobre as instituições financeiras de menor porte a fim de evitar que essas empresas se tornem "porta de entrada para ações criminosas". A limitação e restrição do fluxo financeiro de instituições não reguladas foi um pleito da entidade atendido pelo BC. (Folhapress)
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