Segundo o presidente do STF, decidir sobre anistia é uma responsabilidade do Legislativo, e o papel do STF é verificar se essa decisão está de acordo com a Constituição
Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou considerar razoável que o Congresso Nacional discuta a possibilidade de reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Barroso ressaltou que a definição sobre anistia cabe ao Legislativo, enquanto ao STF cabe analisar se eventuais decisões do Congresso respeitam os limites da Constituição.
O ministro também relembrou conversas que teve com os presidentes da Câmara e do Senado, em um momento anterior à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando, segundo ele, já considerava que as penas aplicadas a parte dos envolvidos nos atos deveriam ser menores.
“Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente”, afirmou.
Barroso fez questão de esclarecer que não participa das discussões em andamento no Congresso e que não está envolvido em nenhum acordo sobre anistia. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para tramitação do projeto que trata do tema.
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