Agência Senado
Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
Num cenário em que, no Brasil, cerca de 14% da população não tem acesso a serviços bancários, como conta corrente ou poupança, o Banco Central do Brasil (BC) anuncia o lançamento de uma marca de serviço de pagamento instantâneo e transferências, acessível a todos, denominada PIX.
A plataforma, que deverá entrar em funcionamento em 16 de novembro deste ano, terá multiplicidade de usos, o que significa que ela servirá não só para pagamentos de contas de pessoa a pessoa (P2P), mas de pessoa a negócio, de negócio a negócio, pagamentos de contas de serviço público (como água, luz, telefone, passagens de ônibus), e-commerce, impostos ou outros documentos do governo, como o Guia de Recolhimento da União (GRU), onde o PIX será um dos métodos de recolhimento. Esta modalidade, no entanto, ainda não estará disponível em novembro.
O PIX será usado para pagamento de contas simples e também mais complexas, por meio de QR Code, de forma instantânea. “Trata-se de um novo meio de pagamento que abrirá um universo de possibilidades”, diz João Manoel Pinho de Mello, diretor da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf) do BC. Mello destaca, entre os diferenciais do serviço, sua disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana, nos 365 dias do ano; sua velocidade, onde a liquidação da transação (transferência) ocorrerá, em média, em dois segundos e, no máximo, em 10 segundos, já aparecendo na conta do recebedor; a conveniência; e a segurança completa das informações e transações.
Ambiente aberto
“O PIX é um ambiente, uma plataforma aberta a todos os agentes de mercado que poderão participar com condições simétricas e competitivas para todos. O BC provê uma estrutura sobre a qual os participantes de mercado (instituições de pagamentos, bancos e até mesmo agentes não necessariamente autorizados a funcionar pelo BC) poderão participar desse ecossistema”, diz o diretor da Diorf.
Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, diz que, no caso do e-commerce, o pagamento com PIX é confirmado em, no máximo, 10 segundos ao vendedor online que pode iniciar imediatamente o processo para envio do produto. No caso de contas e faturas, as concessionárias vão poder emitir a cobrança por QR Code que o usuário escaneia e paga em dois segundos. A transação é confirmada tanto para o pagador como para o recebedor.
Serão definidos dois tipos de QR Code para as transações: o primeiro é o estático, que poderá ser usado em múltiplas transações, permitindo a definição de um valor fixo para um produto ou a inserção do valor pelo pagador. Já o QR Code dinâmico será de uso exclusivo para cada transação e permitirá a inserção de informações adicionais, o que facilita a conciliação e automação comercial. Ele servirá para o pagamento de uma compra em um supermercado ou em um restaurante, entre outras possibilidades.
Custo mínimo
O serviço terá um custo, mas segundo Brandt, será muito inferior ao que normalmente se paga, hoje, pela Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC). “O valor está em fase de definição”. Já Mello diz que, apesar das empresas que aderirem ao PIX estarem autorizadas a cobrar tarifas, não acredita que haverá sobrepreço para os usuários. No entanto, acha que competição levará a uma boa formação de preço final ao consumidor. “Esperamos que a competição funcione e que seja entregue o melhor produto para o usuário. Mas se a formação de preços estiver sendo distorcida, o BC vai entrar como regulador”, informa.
Custos dos processos de pagamento online gera expectativa
O anúncio da nova forma de realizar pagamentos e transferências no Brasil, o PIX, marca do novo serviço disponibilizado pelo Banco Central, agradou aos operadores do mercado financeiro. O presidente do Grupo Nexxera, empresa que oferece serviços e soluções para ambiente eletrônico de negócios, Edson Silva, afirma que a grande expectativa do mercado está no custo e na desintermediação do processo de pagamentos por meio eletrônico, o que permitirá transações imediatas (em tempo real) e melhor gerenciamento de fluxo de caixa.
Sobre a forte preocupação de que as informações sobre as transações acabem se transformando em dados a serem encaminhados à Receita Federal, Silva diz não acreditar nessa possibilidade. “Se assim fosse, já estariam auditando a CIP onde todos os dados de transferências, cartões e boletos já estão lá cadastrados. E temos que pensar na economia formal onde imposto é regra básica para um País que deseja crescer e rever a política tributária”, afirma.
Sobre o fato da plataforma PIX ser realmente inclusiva, já que é necessário que o usuário tenha algum tipo de conexão à rede, Edson Silva diz que é certo que ela começará com os usuários já conectados a produtos bancários, “mas se considerarmos que a população já está tecnologicamente conectada, o que veremos serão soluções mais simples ou que simplificarão o processo de pagamento e transferência”.
Quanto ao discurso de que a nova plataforma do BC irá substituir, de alguma forma, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou o Documento de Ordem de Crédito (DOC), o empresário destaca que vivemos um momento em que existe a percepção de que tudo que é lançado será gratuito e irá corroer as receitas dos bancos e empresas. “O que se pretende é democratizar o acesso, reduzir custos e ampliar o número de transações, o que compensará ‘eventuais’ perdas com as tarifas”. Segundo ele, a tecnologia impõe regras de massificação, popularizando o seu uso e não o ganho por baixo volume de usuários e utilização.
Indagado sobre acreditar que a plataforma seja realmente segura contra invasões, Edson Silva diz que este é um tema que ainda merecerá estudos e maior análise. “Segurança, invasão, proteção de base de dados, ainda vão exigir maior estudo e realmente é uma preocupação relevante. Mas não há caminho inverso senão enfrentar o novo e identificar formas ainda mais seguras para que os processos aconteçam. Existem boas ferramentas e muitos estudos e plataformas sendo lançadas que ajudarão a reduzir esta preocupação. Diria que será um tema eterno do mundo que pretende ser totalmente virtual ou digital”.
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