Israel Gomes
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Parlamentares repercutiram o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que trata da descriminalização do porte de drogas e disseram que a discussão do assunto é de competência do Congresso Nacional. O julgamento foi suspenso e ainda não tem data para retornar
Deputado Fernando Hugo (PSD) iniciou coro de críticas ao STF por votação favorável as descriminalização do porte de drogas. (Foto: Junior Pio/Alece)
Deputados que compõem a bancada conservadora da Assembleia Legislativa do Ceará criticaram, durante a sessão desta quinta-feira, 3, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos quatro votos favoráveis à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A Corte retomou o julgamento do processo, na última quarta-feira, 2, pois estava paralisado desde 2015, com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
A discussão foi iniciada por Fernando Hugo (PSD), que definiu a posição do STF como "absurdo indescritível sobre todos os aspectos jurídicos”. “O STF se dá ao desplante de iniciar uma votação, que já vai de quatro (votos) a zero, para se liberar a maconha e fazer com que muito se piore na antivida social que temos hoje", afirmou o parlamentar.
Na etapa do julgamento que ocorreu ontem (2), Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes. "O critério deve, caso a caso, ser analisado com base em outros critérios complementares. Por exemplo, a forma como está condicionado o entorpecente, a diversidade de entorpecentes, a apreensão de outros instrumentos", declarou.
Após o voto de Alexandre, que já havia sido acompanhado por Edson Fachin e Roberto Barroso, em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, pediu o adiamento do julgamento para construir uma solução consensual. Inicialmente, ele havia votado para descriminalizar todas as drogas para uso próprio. Não há data para retomada do julgamento.
Durante discurso na Alece, Carmelo Neto (PL) afirmou que a pauta discutida pelo Supremo é de competência do Congresso Nacional. "Muito me revolta assistir o STF legislando mais do que qualquer casa legislativa deste País. É vergonhosa a forma como o STF tem tratado de assuntos importantes para a nação, mas que deveriam ser debatidos pelo parlamento brasileiro e não pelo Poder Judiciário", pontuou.
As críticas foram acompanhadas pelo Sargento Reginauro (União Brasil), que acusou o supremo de "invadir competências". "O Congresso Nacional votou, por duas vezes, contra a legalização da maconha. Inclusive, com o voto do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O STF mais uma vez, sem ter sido votado por ninguém nesse País, porque nós temos uma corte que não é escolhida democraticamente, quer fazer as vezes (papel) de legisladores", acrescentou.
O deputado citou que, após um apelo do senador cearense Eduardo Girão (Novo), Pacheco se posicionou sobre a retomada do processo na Corte. O presidente do Senado definiu como um “equívoco grave” a possibilidade da descriminalização da maconha, sem discussão no Congresso ou criação de programas de saúde pública. “Ao se permitir ou ao legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, afirmou o político.
Já Alcides Fernandes (PL) culpou o governo do presidente Lula (PT) pela volta do julgamento da pauta na Corte. "O STF deveria dizer assim, temos que, católicos e evangélicos, aumentar o número de clínicas para recuperar esse povo e não liberar as drogas", acrescentou. O deputado defendeu a criação de novas "casas de recuperação" para usuários de drogas.
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