Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
Setor de bares e restaurantes é um dos que mais são afetados pelas dificuldades econômicas impostas pela pandemia (Foto: Edimar Soares)
O governador Camilo Santana (PT) divulgou ontem cinco medidas de apoio para bares, restaurantes e similares do Ceará, para amenizar as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia. O pacote inclui parcelamento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 60 vezes, isenção do Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor (IPVA), pagamento da conta de água, auxílio financeiro de R$ 1 mil para desempregados do setor e Selo Lazer Seguro para estabelecimentos que seguem os protocolos de segurança sanitária.
“Foi construída uma pauta, em cima das reivindicações do segmento, e nós discutimos as condições do Estado de atender essas demandas. O que eu tenho mais feito, é lutar para fortalecer a economia do Estado e gerar emprego”, disse o governador. De acordo ele, as medidas serão encaminhadas ainda hoje para aprovação da Assembleia Legislativa.
Para Taiene Righetto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, a criação do selo de qualidade para o setor foi a medida mais importante anunciada pelo governador. “Os bares e restaurantes que cumprem todos os protocolos são locais seguros. Mas a gente precisa separar quem trabalha direito e quem trabalha errado”, diz.
A exemplo do que acontece com a hotelaria, a expectativa dos representantes do setor é que o estabelecimento que for certificado – segundo critérios que ainda serão definidos pelas autoridades estaduais – possa ter tratamento diferenciado.
Falência e desemprego
Por sua vez, Dorivan Rocha, presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindirest-CE), afirma que as medidas do governo não são suficientes para salvar diversas empresas que estão prestes a fechar as portas por conta das dificuldades econômicas. “A situação não vai mudar muito com esse pacote. A grande vantagem que nós vemos é o Selo Lazer Seguro, é um benefício. Mas resta saber se as empresas que tiverem esse selo vão poder voltar às atividades em breve”, observa.
O setor estima que de 5 a 10 mil trabalhadores perderam o emprego durante a pandemia no Ceará. Para essas pessoas, Camilo anunciou o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, nos meses de março e abril. Em relação à isenção e parcelamento de impostos para bares, restaurantes e similares, ele destacou a renegociação dos débitos de ICMS e a isenção do IPVA. “Quem tiver débitos de ICMS, terá o direito de parcelar em até 60 vezes. E os veículos registrados em nome das empresas do setor estão isentos de IPVA deste ano”.
Taiene Righetto avalia como positivas as medidas e ressalta o diálogo com o Governo. “É claro que nem todo o setor paga ICMS, porque temos muitos estabelecimentos pequenos. E como o setor é diversificado, todas as medidas ajudam um pouco. Para os negócios menores, uma conta de água pode significar a abertura ou o fechamento”.
Confira as medidas
Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes para empresas ligadas ao setor.
Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para um veículo sem registro, mas que esteja em nome do profissional autônomo.
Pagamento da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos de restaurantes, bares do setor registrados na Cagece, além da isenção do pagamento da tarifa de contingência. Todos os débitos de água, de março de 2020 até fevereiro deste ano, também serão perdoados.
Auxílio financeiro no valor de R$ 1, que será pago em duas parcelas de R$ 500, elas, para trabalhadores do segmento que estão desempregados.
Concessão do Selo Lazer Seguro para estabelecimentos do setor que cumprem os protocolos de segurança sanitária, após o retorno das atividades.
Compartilhe