Foto: Reprodução
O ministro da Cidadania, João Roma Neto, anunciou em pronunciamento à imprensa nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, terá um reajuste de 20% no valor recebido pelos beneficiários. O novo programa começará a ser pago em novembro, segundo o ministro, em substituição ao antigo benefício e ao Auxílio Emergencial.
"Esse programa terá um reajuste de 20%. É um programa que é permanente e seguirá 2021, 2022, 2023 e assim sucessivamente. Isso chama-se despesas permanentes do governo, e é um programa que está estruturado para que avance cada vez mais, com políticas integradas, para atender a esses brasileiros mais necessitados", destacou Roma Neto.
Ainda segundo o ministro, por ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nenhuma família em situação de vulnerabilidade irá receber menos de R$ 400, quantia anunciada pelo próprio chefe do Executivo em visita a Russas no interior do Ceará.
“O presidente determinou que nenhuma das famílias beneficiárias receba menos de 400. Estamos tratando, área social e econômica, para que essa necessidade do povo ocorra também seguindo a responsabilidade fiscal”, pontuou o ministro.
Até 2022, o Governo Federal irá conceder a partir de novembro deste ano um "benefício transitório” no valor anunciado de R$ 400. "O programa permanente que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, ele tem um tíquete médio. O valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo até menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500", frisou Roma Neto.
“Isso que estamos tratando internamente no governo e também junto com o Congresso Nacional para que com a aprovação da PEC que o relator deputado Hugo Motta tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais", disse o ministro.
O parlamentar Hugo Mota (Republicanos-PB) é relator da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que são dívidas as quais a União tem obrigação de pagar por terem transitado em julgado. A PEC prevê pagar parte da dívida até 2022 e adiar o restante com autorização do Congresso Nacional.
Com isso, o Governo Federal espera abrir espaço no Orçamento 2022 para incluir o chamado "benefício transitório" sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o presidente Bolsonaro disse, também na visita ao Ceará, que não será desrespeitada. “Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento”, disse o presidente.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. E é sobre isso que nós estamos debruçados, trabalhando, tratando de detalhes para que possamos sim ofertar uma solução para esses brasileiros", afirmou Roma Neto.
O governo Bolsonaro enviou ao Congresso em agosto a Medida Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, porém precisa ser votada no prazo de 120 dias se não perde a validade e perde status de lei. O deputado Marcelo Aro (PP-MG), porém, anunciou nesta terça-feira (19) que não irá incluir o "benefício transitório” na MP.
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