Foto: Reprodução/AL-CE
Na última sessão do primeiro semestre de 2021, o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou mais quatro projetos de destaque do Executivo antes de entrar no recesso parlamentar. Os deputados estaduais deram parecer favorável às propostas nos âmbitos de auxílio nos impactos socioeconômicos devido à pandemia, política estadual e educação.
Na quinta-feira (15), antes de entrarem em recesso até primeiro de agosto, os parlamentares aprovaram cerca de cerca de 17 projetos de autoria do Governo do Estado, entre eles o texto que autoriza o pagamento pelo Executivo dos débitos de conta de energia elétrica dos estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar. O benefício será já neste mês de julho e também nos meses de agosto e setembro com a compensação dos créditos tributários devidos pela Enel, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outros projetos aprovados em relação à política estadual, foram a Política Estadual de Gastronomia e a Política Estadual de Atenção à Higiene Íntima das Estudantes, sendo a primeira com a criação do Programa Ceará Gastronomia com articulação do Poder Público e a iniciativa privada, como o grupo M. Dias Branco, para o desenvolvimento da culinária cearense com competitividade dos mercados internos e externos. Já a segunda política estabelece a distribuição mensal de absorventes para cerca de 115 mil estudantes vulneráveis socialmente de escolas da rede estadual e universidades do Estado.
No âmbito da educação duas propostas tiveram o parecer favorável dos parlamentares. O texto que ajusta as férias dos professores estaduais para duas vezes ao ano, sendo 30 dias em julho e 15 dias em dezembro, além de autorizar a ampliação da carga horária dos professores participantes do edital da Secretaria de Educação (Seduc) em 2019 para outros cargos de professor a até 20 horas semanais na nova função. Outro projeto aprovado foi a criação das escolas estaduais de educação profissional para pessoas privadas de liberdade no interior dos equipamentos prisionais.
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