Se discussão tiver sucesso na Câmara e no Senado, para onde deve seguir caso seja aprovada, e posteriormente virar lei após sanção do Palácio do Planalto, regras de uso de criptomoedas serão definidas pelo Banco Central.
Foto: Flavio Sucesso / Fotoarena / Folhapress
A discussão de proposição sobre regulamentação de criptomoedas no Brasil tem a possibilidade de tramitar de maneira mais célere na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Autor do projeto de lei 2303/15 (PL 2303/15) que saiu com parecer aprovado no fim do mês passado da comissão especial, Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) afirmou que vai pedir urgência na votação ao presidente da Casa, Arthur Lira (PL-AL). Ao PL, estão apensados os PLs 2140/21 e 2234/21. O texto que recebeu aval é relatado por Expedito Netto (PSD-RO).
Se a discussão tiver sucesso na Câmara e no Senado, para onde deve seguir caso seja aprovada, e posteriormente virar lei federal após sanção do Palácio do Planalto, as regras de uso de criptomoedas serão definidas pelo Banco Central (BC).
Presidente da instituição bancária, Roberto Campos Neto disse, ainda no mês passado, que a regulamentação se dará primeiro no uso das moedas virtuais para fins de investimento e, posteriormente, como meio de pagamento. A regulamentação das transações com criptomoedas, prevê o autor do projeto, vai atrair mais investidores internacionais ao País.
Segundo o parlamentar, o texto impede a formação de pirâmides financeiras por grupos que cometem fraudes com a compra e venda de ativos virtuais, ao determinar que toda operadora seja registrada junto a órgãos da área econômica, com fiscalização a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O PL prevê que crimes de lavagem de dinheiro com o uso de moedas virtuais terão sua pena aumentada de um a dois terços, além de multa, até o máximo de 16 anos e oito meses. Agora, o projeto será votado também no Plenário da Câmara. As criptomoedas, das quais o Bitcoin é a mais conhecida, são ativos exclusivamente digitais, porém lastreadas em fundos monetários de seu proprietário, e podem ser transferidas sem a intermediação de terceiros. (Com agências)
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