Aline Veras
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A decisão de votar após os 70 anos envolve fatores que vão além da facultatividade. Especialistas apontam que reconhecimento social e condições concretas para chegar às urnas podem influenciar a participação
O voto após os 70 anos envolve autonomia e condições de acesso às urnas. (Foto: banco de dados)
A decisão de continuar ou não votando depois dos 70 anos não se resume à obrigatoriedade, que deixa de existir nessa faixa etária. Para a psicóloga Janaína Melo, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a relação com o voto também passa pela maneira como a pessoa mais velha é reconhecida no ambiente familiar e social. Já o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Felipe Braga Albuquerque chama atenção para outro aspecto: a facultatividade não elimina a responsabilidade do poder público de garantir condições para quem deseja participar.
Segundo Janaína, o voto pode ser compreendido como parte de um processo mais amplo de preservação da autonomia. Quando uma pessoa passa a ser afastada de decisões cotidianas, sua disposição para participar de escolhas mais complexas também pode ser afetada: “A questão do voto vem como uma consequência de todo esse processo. Enquanto a pessoa é invalidada nas coisas de casa, invalidada nas coisas do trabalho, o votar é mais uma das coisas que não vai ser invalidada”, afirma.
Para a professora, família e sociedade têm papel importante na manutenção desse sentimento de capacidade. Ela defende que pessoas mais velhas continuem participando das atividades cotidianas, preservem vínculos sociais e tenham espaço para expressar opiniões e tomar decisões: “Se eu não tenho autonomia e liberdade para fazer coisas básicas na minha vida, por que eu vou fazer coisas mais complexas, como votar, por exemplo?”, questiona.
A psicóloga relaciona ainda esse processo à percepção de invisibilidade social: “O etarismo impacta diretamente na percepção de invisibilidade, de que, por ser mais velho, não tem mais direito, não tem mais opiniões. E a pessoa, independente da idade, ela tem direito, tem opiniões próprias.”
Do ponto de vista jurídico, Felipe Braga Albuquerque ressalta que é preciso separar a abstenção voluntária das situações em que o eleitor gostaria de votar, mas encontra obstáculos. Para ele, o fato de o voto ser facultativo para maiores de 70 anos não significa que o Estado possa deixar de assegurar as condições necessárias para o exercício desse direito.
“A facultatividade do voto não reduz o dever estatal de garantir as condições materiais para exercê-lo”, afirma o professor, citando como fundamentos a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo Albuquerque, entre as medidas relacionadas à participação estão a existência de locais de votação acessíveis, o atendimento prioritário e assistido e a comunicação clara sobre os mecanismos disponíveis ao eleitor. Ele também cita a necessidade de condições adequadas de transporte e as regras de acessibilidade adotadas pela Justiça Eleitoral.
Janaína Melo reforça que a autonomia não se constrói apenas no período eleitoral: “É sempre manter o idoso fazendo atividades, que ele se abasteça o mínimo possível de muitas atividades do dia a dia, que ele mantenha uma rotina, que ele seja valorizado nas suas opiniões”, afirma.
Para a psicóloga, a relação dos mais velhos com o voto pode ser observada como parte de uma questão mais ampla: a permanência da pessoa idosa como sujeito de decisões, dentro da família, na comunidade e na vida pública.
“O etarismo impacta diretamente na percepção de invisibilidade, de que, por ser mais velho, não tem mais direito, não tem mais opiniões” Janaína Melo, psicóloga
O afastamento das eleições também pode ter uma dimensão institucional. Quando ocorre porque o cidadão entende que seu voto não produz efeitos ou que seus interesses não são considerados, o fenômeno ultrapassa a decisão individual de comparecer ou não às urnas.
“A democracia depende não apenas de regras, mas da confiança de que essas regras produzem resultados. Quando o cidadão conclui que seu voto não faz diferença, cria-se um ciclo preocupante”, afirma o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Felipe Braga Albuquerque.
Para ele, a participação política não precisa se limitar ao momento eleitoral. Conselhos, audiências públicas e mecanismos de controle social também podem ampliar os canais de envolvimento da população nas decisões públicas.
O envelhecimento do eleitorado acrescenta uma dimensão a esse debate. Com 17,25 milhões de eleitores 70+ aptos a votar em 2026, a presença dessa população na esfera pública passa também pela capacidade de reconhecer suas demandas e garantir que aqueles que desejam participar tenham condições para fazê-lo.
Nesse cenário, o comparecimento às urnas é apenas uma das formas de participação. A presença dos mais velhos na vida pública também passa pela existência de espaços em que possam apresentar demandas, acompanhar decisões e exercer seus direitos como cidadãos.
A facultatividade do voto para maiores de 70 anos não reduz, segundo o professor Felipe Braga Albuquerque, a responsabilidade do poder público de garantir condições para quem deseja participar das eleições.
O professor de Direito Constitucional da UFC cita como fundamentos a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão. Entre as medidas necessárias, aponta locais de votação acessíveis, atendimento prioritário e assistido, comunicação clara sobre os mecanismos disponíveis, condições adequadas de transporte e cumprimento das regras de acessibilidade da Justiça Eleitoral.
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