Danilo Forte é deputado Federal. (Foto: Câmara dos Deputados)
O diagnóstico de autismo, no Brasil, ainda é um desafio. Famílias esperam meses, às vezes anos, por uma avaliação. Quando ela finalmente chega, o alívio dura pouco tempo: falta orientação sobre os próximos passos, continuidade no atendimento e falta apoio para lidar com direitos que já deveriam estar garantidos. No Ceará, essa realidade se traduz em números que exigem respostas. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, o estado reúne 126,5 mil pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a terceira maior proporção do país.
São mais de 40 mil crianças de 0 a 9 anos, justamente a faixa em que o diagnóstico precoce faz mais diferença no desenvolvimento. Essa urgência já orientou parte do trabalho legislativo em Brasília. Como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, conduzi a primeira inclusão, na história do orçamento da União, de recursos exclusivos para centros de atendimento a crianças e adolescentes com TEA.
Foi um avanço importante, mas também deixou claro um limite: garantir recursos no orçamento não resolve, sozinho, a fragmentação do cuidado nos municípios. Foi esse limite que motivou o Projeto de Lei 5192/2026, que cria o Programa Nacional Neuroinfância. A proposta financia projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e orientação a famílias de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo quem ainda está em processo de investigação diagnóstica.
Nenhum recurso pode ser destinado apenas à emissão de laudos: o financiamento precisa garantir também acompanhamento depois do diagnóstico. A aprovação do projeto tem efeito prático. Apoio precoce muda trajetórias de desenvolvimento. A exigência de articulação entre saúde, assistência social e educação fortalece a rede pública nos municípios. E o incentivo fiscal amplia as fontes de financiamento sem pesar no bolso das famílias. Por isso, o PL 5192/2026 merece pauta e aprovação no Congresso Nacional. Criança com autismo não pode esperar por uma fila que se arrasta por anos.
Danilo Forte é deputado Federal
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