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Ausência de transparência é prejudicial ao combate da covid-19

Publicado em 9 de junho de 2020

Desde a última sexta-feira, o Ministério da Saúde realizou seguidas mudanças na divulgação de informações sobre a pandemia, pondo em dúvida veracidade dos dados. A pasta foi alvo de críticas

Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br

General Pazuello segue no comando interino do Ministério da Saúde. Foto: José Dias/PR

Ação do Ministério da Saúde de divulgar dados incompletos sobre a covid-19 no Brasil dificulta mecanismos de combate à pandemia, avaliam especialistas. Imprecisão nos dados abre margem para maior incidência de subnotificação dos casos e gera interferência direta nas políticas sanitárias, define Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Representa uma quebra na qualidade do sistema que vinha sido oferecido.” Após sair do ar, na noite da última sexta-feira (5), o portal oficial da pasta retornou na tarde do dia 6, mostrando somente resultados confirmados nas 24 horas anteriores. Antes da nova versão, eram divulgados dados gerais de todos os estados, tabelas e gráficos com evolução de casos confirmados e óbitos.

Gulnar interpreta a ausência de informações como justificativa para que dados do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam colocados em descrédito. “Desde 1980, vem sendo construído o SUS, sistema reconhecido fora do Brasil, e com avanços, mesmo com dificuldades.” Entidades médicas, incluindo a Abrasco, reúnem-se hoje (9), para debater a efetividade de políticas contra a covid-19 adotadas na atenção primária do SUS, com transmissão no canal oficial do órgão no YouTube, a partir das 9 horas.

Descolamento social
O Brasil é o segundo em número de casos confirmados, com 691.758 casos, atrás dos Estados Unidos, com quase dois milhões de notificações. O País é o terceiro em óbitos (36.455), atrás dos Estados Unidos (110.876) e Reino Unido (40.680). Os dados são referentes à tarde de ontem (8). Doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Wellington Maciel atribui consequências diretas da medida ao convívio social das pessoas e comportamento frente às medidas de combate. “Atos negacionistas prejudicam o indivíduo comum que precisa ter direção clara e informações rigorosas que possam orientar suas ações.”

O interesse público na divulgação dos dados é razão para que a sociedade cobre transparência, sinaliza o doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Maia. “Há uma ação do Ministério Público Federal alegando interesse público quanto à clareza dos dados, pedindo liminar para que o Executivo seja obrigado a divulgar os dados como antes.”

“O Brasil deveria seguir uma democracia liberal, com transparência nas ações e, de repente, começa a criar novas formas divulgar e calcular dados. Isto pode repercutir negativamente para a imagem do País”, avalia o professor da UFC e doutor em Ciência Política, Jawdat Abu El Haj.

É preciso alinhamento para evitar fake news
Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandra Frota Albuquerque afirma que é essencial o alinhamento entre dados do Ministério da Saúde com os de boletins epidemiológicos dos estados, que estão mais próximos dos reais cenários. “A ausência de dados reais vai criar na população uma falsa ideia de ânimo e um pensamento de que a situação não é tão grave.”

O Ministério da Saúde divulgou na tarde de ontem (8) a correção no número de casos e óbitos por covid-19 que havia sido publicado no último domingo (7). A nova postura adotada pela pasta, segundo a especialista, abre margem para a criação de sistemas paralelos de divulgação e pode contribuir para aumento de fake news. “Isto dificulta a preparação de ações de combate, uma vez que as medidas são feitas com base em dados estáticos. Quanto não se tem maior precisão, você cria um plano de combate fraco”, reforça. O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) criou um portal semelhante ao que era utilizado pelo Ministério da Saúde para seguir divulgando dados sobre a covid-19. Ação reúne gestores dos 26 estados e do Distrito Federal e está funcionando desde o último domingo. De acordo com o portal, os dados serão atualizados diariamente, até 18 horas.

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