Cuidar Melhor da Saúde tem como base Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ação beneficiará cidades conforme cumprimento de metas e premiará as que se destacarem
Programa ocorre na rede pública de saúde do Ceará (Foto: Governo do Estado / Divulgação)
Foi sancionada nesta quinta-feira, 11, a lei estadual que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor da Saúde. A agora política pública tem como base a garantia de ampliação de 5% para 15% o repasse do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para a área nas cidades cearenses, conforme cumprimento de metas, e premiação aos municípios com melhores resultados nos indicadores de saúde e práticas mais inovadoras.
O programa é um pacto de cooperação entre o Estado e as cidades para implementação de políticas destinadas à superação de problemas que mais causam adoecimento e óbito da população do Ceará e também para redução das desigualdades em saúde.
Este ano, o Cuidar Melhor tem como públicos-alvo crianças, gestantes, pacientes com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e pacientes com Diabetes Mellitus (DM) assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação envolve ainda atividades de promoção da saúde, prevenção da gravidez na adolescência, prevenção de acidentes de moto, e de ocorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).
Trabalho colaborativo
De acordo com as regras do programa, municípios terão a missão de, com sua experiência, ajudar a alavancar o trabalho em outras cidades. Os premiados deverão firmar parceria com um ou mais cidades com menores índices, preferencialmente da mesma região de saúde, objetivando o desenvolvimento de iniciativas, em regime de cooperação técnica, que possibilitem a melhoria dos resultados obtidos.
A Secretaria de Saúde (Sesa) do Ceará apoiará a implantação de projetos visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde dos municípios cearenses que alcançarem os menores índices nos indicadores do Cuidar Melhor da Saúde, por meio de ações de educação permanente e profissional dos servidores, do apoio a melhoria de infraestruturas, dentre outras.
A iniciativa é um conjunto de incentivos financeiros aos municípios e equipes de saúde associados a ações e resultados em indicadores de qualidade. Os indicadores são divididos em duas dimensões correlacionadas: esforço e impacto.
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