Testes de Integridade e de Autenticidade podem ser acompanhados por entidades fiscalizadoras
(Foto: TSE/Divulgação)
As auditorias no sistema eletrônico de votação podem ser realizadas antes, durante e até depois do processo eleitoral. Uma norma do Tribunal Superior Eleitoral garante às entidades fiscalizadoras, a partir de 12 meses antes do primeiro turno das eleições até a compilação dos sistemas, o acesso antecipado aos sistemas eleitorais, bem como o acompanhamento dos trabalhos para especificação e desenvolvimento. Mas você sabia que no dia da votação também ocorrem auditorias?
Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021, com redação dada pela Resolução nº 23.728/2024, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizarão, por amostragem, no dia da votação, duas auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade. Além disso, como ocorreu em 2022, a Justiça Eleitoral realizará o Teste de Integridade com Biometria, em locais de votação designados.
Para a organização e a condução dos trabalhos, os TREs devem designar em sessão pública, até 60 dias antes das eleições, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, composta por uma juíza ou um juiz de direito (que a presidirá) e por no mínimo seis pessoas servidoras da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos uma da Corregedoria Regional Eleitoral, uma da Secretaria Judiciária e uma da Secretaria de Tecnologia da Informação.
A Comissão promoverá entre as 7h e as 12h, do dia anterior às eleições, em ambos os turnos, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas tanto ao Teste de Integridade quanto à Verificação de Autenticidade e Integridade.
Segundo a resolução, nas eleições municipais gerais, para a realização das auditorias de funcionamento das urnas, serão definidos, em ambos os turnos, em cada unidade da Federação (UF), os seguintes quantitativos de seções eleitorais:
No caso de segundo turno, serão observados os seguintes quantitativos:
De comum acordo com representantes das entidades fiscalizadoras, a Comissão poderá dividir os municípios em grupos para assegurar a representatividade regional das seções no Teste de Integridade, bem como poderá excluir seções eleitorais instaladas em localidades de difícil acesso, onde seja inviável recolher a urna em tempo hábil para a realização da auditoria.
O Teste de Integridade consiste em uma espécie de batimento cujo objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento. O teste simula uma votação normal e leva em consideração as circunstâncias que podem ocorrer durante o pleito. Sendo assim, segue o mesmo rito de uma seção eleitoral comum, como emissão da zerésima (documento que comprova não haver nenhum voto na urna) e impressão do Boletim de Urna (BU), relatório impresso que contém a apuração dos votos armazenados no equipamento.
Esse teste será realizado pelos TREs, por amostragem e em ambiente controlado, no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos. O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas deve ocorrer em cada cidade, em local público e com expressiva circulação de pessoas, designado pela Corte Regional.
De acordo com a resolução, finalizada a escolha ou o sorteio das seções, a presidência da Comissão de Auditoria comunicará imediatamente o resultado ao juízo eleitoral da zona correspondente à seção escolhida ou sorteada, para que seja providenciado o imediato transporte da urna ao local. O transporte do equipamento, bem como todas as fases da auditoria, poderá ser acompanhado pelas entidades fiscalizadoras e por pessoas credenciadas.
Além disso, a Comissão de Auditoria providenciará o número de cédulas de votação, por seção eleitoral escolhida ou sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, número entre 75% e 82% do número de eleitoras e eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. Em seguida, será dada a largada para o Teste na prática:
O Teste será filmado pela Justiça Eleitoral ou por empresa contratada e transmitido ao pelo canal oficial de cada TRE no YouTube.
Também no mesmo dia e horário da votação oficial e por amostragem, os TREs farão o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, evento de auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. Ele será realizado nas seções eleitorais escolhidas ou sorteadas, em cada unidade da Federação.
Na seção cuja urna será auditada, o juízo eleitoral determinará alguns procedimentos, por pessoa ou pessoas designadas. Antes da emissão da zerésima, deverão ser realizados:
Depois de concluída a verificação da assinatura e a impressão do relatório para verificação da integridade dos sistemas, serão adotados os seguintes procedimentos:
Atenção: é a partir da lavratura da ata da auditoria que o juízo eleitoral determinará o início dos trabalhos de votação oficial na seção eleitoral.
Novidade nas Eleições 2022, a JE também realizará o Teste de Integridade com Biometria no pleito de 2024, mediante o emprego das impressões digitais de eleitoras e eleitores voluntários convidados a participar da auditoria, depois da votação oficial.
A regulamentação, a coordenação e a implementação do Teste com Biometria serão realizadas de acordo com a viabilidade técnica, logística, orçamentária e financeira da JE. A testagem será aplicada em todas as capitais brasileiras.
As localidades das seções eleitorais que farão o Teste com Biometria serão definidas pelas Comissões de Auditoria até 10 dias antes da votação, contendo no mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas destinadas ao Teste de Integridade.
Ainda segundo a resolução, as seções que abrigarão a auditoria serão abertas a qualquer eleitora ou eleitor interessado. A circulação na área em que as urnas e os computadores estiverem instalados, contudo, ficará restrita à Comissão de Auditoria, aos auxiliares designados e às pessoas previamente credenciadas para executar a auditoria.
Os relatórios individuais de auditoria de cada TRE e o relatório consolidado conclusivo, elaborados pela instituição pública de fiscalização ou por empresa especializada em auditoria contratada, serão publicados no site da Justiça Eleitoral até 30 dias após o segundo turno.
(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral - TSE)
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