Foto: Crédito André Borges/Agência Brasília
Em audiência pública nesta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), autoridades entre deputados e vereadores elaboraram um plano para acompanhamento da situação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia de covid-19 e as políticas de assistência social e financeira.
No encontro, houve a sugestão do Governo do Estado adotar o programa Nordeste Acolhe do Consórcio Nordeste em que é proposto auxiliar financeiramente os órfãos por causa do novo coronavírus com R$ 500. “Importante lembrar que o apoio a essas crianças e adolescentes não deve ser apenas financeiro. Há uma necessidade maior, de apoio social, psicossocial, e dar suporte para o desenvolvimento pessoal”, destacou a covereadora de Fortaleza Louise Santana (Psol), da mandata coletiva Nossa Cara.
O secretário executivo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS), Francisco Ibiapina, afirmou que, até o momento, não há o registro de nenhuma criança ou adolescente em abrigo, em Fortaleza, em decorrência da morte de pais ou responsáveis vítimas da covid-19. Segundo ele, é importante fazer um levantamento mais detalhado para avaliar o quadro real do Estado e apontou a necessidade de fortalecer a busca ativa para conhecer com mais detalhe o cenário.
“A identificação é a chave de tudo. Esperamos concluir esse trabalho de cruzamento com os dados da vigilância da Secretaria de Saúde com o Cadastro Único para que tenhamos um diagnóstico fechado e possamos levar ao governador do Estado a real situação e assim fazer de uma maneira bem alinhada com a realidade do Estado o encaminhamento com o que está previsto no Nordeste Acolhe”, afirmou o secretário.
Dentre os encaminhamentos na audiência estão a busca para localizar e identificar crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis; formação de um plano em relação às seguranças alimentar, psicossocial e o direito ao convívio familiar; criação de um programa de transferência de renda dentro da estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas); previsão orçamentária de médio e longo prazo para implementação dessas políticas e uma Comissão para fiscalizar o andamento do plano.
Segundo o autor do requerimento da audiência pública, deputado Renato Roseno (PSOL), a iniciativa é relevante para oferecer “suporte aos jovens”. “Nós estamos aqui hoje para falar desse tema, colocá-lo na sociedade, nas instâncias públicas, formular políticas públicas e desenvolver os melhores esforços para a implementação dessa política. Queremos nos somar a essa corrente nacional. E, se não tiver uma pressão social, não conseguiremos esse suporte aos jovens”, pontuou Renato Roseno.
Em relação ao número de órfãos por causa da covid, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) acrescentou que a pandemia foi potencializada pelo “negacionismo e obscurantismo” do Governo Federal. “O Brasil vai enfrentar um trauma social profundo, pois 600 mil mortos não é apenas um número, são pessoas, são famílias. Quando falamos dos direitos da criança e do adolescente, imaginar que 190 mil deles ficaram órfãos na pandemia e não ter nenhuma política pública pronta para execução. Bastava uma: incluí-las em um programa de transferência de renda. Esses órfãos do Covid precisam ter um cuidado especial”, afirmou a parlamentar.
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