Foto: Divulgação
Com o objetivo de discutir Políticas Públicas para migrantes e pessoas refugiadas, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta quinta-feira, 25, uma audiência pública com esse propósito. A vereadora Adriana do Nossa Cara (PSOL) foi a propositora do encontro, por meio do Requerimento nº 3048/2022.
A preocupação decorre da grande quantidade de pessoas fora do seu país de origem, pois segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2015, mais de 244 milhões de pessoas se encontram nessa condição. Fortaleza tem recebido cada vez mais migrantes internacionais com crescimento entre 2009 e 2018, conforme dados de acolhimento da Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza.
Irmã Idalina Pellegrini, coordenadora da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza, ressalta que a Pastoral tem realizado um trabalho importante junto a migração internacional. “Nós fazemos a atualização da documentação com essas pessoas oriundas de outros países para que fiquem aptos ao trabalho. Tem um ano e meio que disponibilizamos uma casa de acolhimento com apoio durante 3 meses. Nós fazemos esse trabalho de orientação, da realização do currículo, de encaminhamento para as empresas e buscamos apoio com políticas públicas inclusivas para essa população”, disse Idalina.
O Estatuto do Migrante (Lei n° 13.445/2017) dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. Em Fortaleza, as demandas não acontecem de forma diferenciada, conforme explicou Márcia Nogueira, coordenadora de Políticas Públicas de Assistência Social da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
“Não há um atendimento diferenciado para as pessoas que vem de outra nacionalidade. A Política Pública, de um modo geral, vai atender as pessoas conforme suas demandas. Se tem uma demanda de vulnerabilidade o atendimento é feito na rede de proteção básica do município, por exemplo. O atendimento se dá pela nossa rede dos Creas que no momento conta com 27 unidades. Se há uma demanda por violação de direito, o atendimento segue como de todo cidadão. Disponibilizamos os serviços dos Centros Pop já que alguns se encontram em situação de rua”, comentou Márcia enfatizando que há mais de mil migrantes e refugiados que passaram pela rede do município.
A propositora da audiência, vereadora Adriana do Nossa Cara (Psol), ressalta que o encontro partiu das demandas dos movimentos sociais e essa, em específico, surgiu pela articulação com a Pastoral dos Migrantes que atua há muitos anos no estado atendendo e acompanhando a vida dessa população. “O nosso maior intuito é garantir o acompanhamento e o censo que dê conta da existência dos migrantes no Ceará “, disse.
Ao final da audiência, a vereadora reforçou que buscará uma ponte juntamente com o deputado Renato Roseno (Psol) sobre as demandas levantadas na reunião ligadas a Polícia Federal.
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