Vista aérea da Refinaria Lubnor (Foto: Petrobras/ Divulgação)
Audiência pública para debater a importância da manutenção da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e dos ativos da Petrobras ocorrerá na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Fortaleza. A reunião será presidida pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).
Foram convidados para a audiência o prefeito de Fortaleza, José Sarto; representantes da Lubnor; Conselho Administrativo da Petrobras, secretarias municipais e estaduais, Sindipetro, CUT e CTB-CE.
A audiência acontece durante o período estipulado pelo juiz de direito Mantovanni Colares Cavalcante, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, para que a Petrobras e a Prefeitura de Fortaleza apresentem explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar que requer a suspensão da venda de imóveis de propriedade do Município de Fortaleza nos quais está localizada a Lubnor. Findado o prazo, o juiz analisará a postulação quanto à tutela de urgência.
“A Lubnor é a maior arrecadadora de ICMS do estado e também a maior fornecedora de asfalto do Nordeste. Sua privatização terá os mesmos efeitos indesejados que estamos assistindo com a venda de outras subsidiárias da Petrobras, com efeitos sobre a economia local. Além disso, está sendo feita de forma ilegal, incluindo terrenos públicos sem autorização. Esperamos que essa audiência traga esclarecimentos e reforce a defesa da Lubnor como parte do parque produtivo da Petrobras no Ceará “, falou o vereador.
Ação Popular
A Ação Popular foi movida pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), em conjunto com o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro CE/PI), Iran Gonçalves Vieira Filho e o petroleiro Francisco Carlos Oriá Fernandes, visando invalidar a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – Lubnor. Segundo eles, o ato é lesivo ao patrimônio público, uma vez que a operação incluiu terrenos da Prefeitura de Fortaleza, sem a autorização legal exigida nesses casos.
De acordo com a escritura pública referida nos autos, a empresa se encontra parcialmente instalada em terrenos públicos, de propriedade do Município de Fortaleza, que tiveram a concessão de uso à Petrobrás legitimada por Lei Municipal, à título gratuito, por prazo indeterminado, condicionado ao uso da área tão somente para o exercício das atividades de refino.
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