Ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que impede os cortes enquanto durar o estado de calamidade pública por causa de pandemia
Redação O Otimista
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende cortes no Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública pelo novo coronavírus. Ele também determinou equidade na divisão dos recursos. A medida é em resposta a pedido dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte. As informações são do sita O Antagonista.
Os governadores desses estados alegaram irregularidades nos cortes do benefícios, apontando que no ano passado 428,5 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que 939,5 mil em situação de pobreza extrema permanecem sem o dinheiro.
“A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, escreveu o ministro, que também determinou que a União justifique os cortes.
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