Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
A matéria será enviada para ser apreciada na Câmara Municipal
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (União Brasil), assinou na última quarta-feira, 6, o projeto de lei n.112/2023, que regulamenta o piso da enfermagem município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A matéria segue para Câmara Municipal da cidade, onde será apreciada pelo Legislativo e, sendo aprovada, para posterior sanção pelo Executivo da cidade.
A proposição dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União para dar cumprimento ao disposto pela Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
"A gente tem o prazo até 20 de setembro para efetuar esse pagamento, conforme o que foi repassado, individualizado, pelo Ministério da Saúde para cada profissional da enfermagem", ressaltou o ex-deputado federal e atual secretário da saúde de Maracanaú, Wagner Sousa (União Brasil).
“Até o dia 20 de setembro, todos os profissionais da enfermagem de Maracanaú terão sua valorização direto no bolso”, acrescentou o Wagner.
Pela Lei Federal, os valores do piso são: R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor para técnicos de Enfermagem, o que corresponde a R$ 3.325,00; além de 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira, que representa R$ 2.375,00.
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