Foto: Reprodução
O assessor parlamentar da Assembleia Legislativa (AL-CE), Cauã Miranda, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de racismo por incitar o preconceito à comunidade LGBTQI+. O assessor aparece em um vídeo zombando da faixa de pedestre nas cores do arco-íris e colocou uma placa de trânsito com símbolo de um veado em Sobral.
Segundo a Delegacia Regional do município, Cauã Miranda praticou a discriminação contra a orientação sexual e se enquadra nos delitos de homofobia, além de transfobia. “Analisei as imagens que nos foram apresentadas e verifiquei que ali, de fato, havia preconceito, uma incitação ao preconceito”, destacou o delegado-adjunto João Gabriel Cardoso.
O inquérito foi encerrado na sexta-feira (07) após ouvir o assessor parlamentar que alegou estar amparado pela lei de liberdade de expressão. O delegado não concordou. “A conduta dele se adequou ao artigo 20 da lei anti preconceito, lei antirracismo isso porque o Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão (...) decidiu que havia sim criminalização para essas condutas homotransfóbicas”, concluiu o delegado.
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário para conclusão da acusação ou arquivamento.
As faixas de pedestre coloridas foram colocadas no mês de abril no cruzamento da Avenida Dom José com a Rua Deolindo Barreto, no centro da cidade de Sobral, com autorização da prefeitura. O projeto foi nomeado como "Pare, pense e passe com amor" e tem o objetivo de apoiar a luta contra a discriminação de gênero.
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