Foto: Reprodução
O assessor, Kawan Miranda, do deputado estadual André Fernandes foi condenado por calúnia contra o parlamentar da Câmara dos Deputados Heitor Freire (PSL). A ação teve parecer favorável da juíza substituta Heloísa Silva de Melo, da 11ª Vara Federal, após queixa-crime de injúria e ato calunioso.
No processo consta que Kawan Miranda divulgou nas redes sociais postagens dizendo que o deputado federal estava enriquecendo com o dinheiro público e superfaturando compras de material de escritório durante o mandato. Segundo Heitor Freire, o assessor parlamentar teve o objetivo de ferir a sua honra e imagem.
A ação foi movida pelo pesselista pelos artigos 138 de crime de calúnia e 140 pela infração de injúria, mas a magistrada acatou parcialmente, tendo aceito somente a calúnia contra Heitor Freire.
A decisão destaca que a defesa do assessor trouxe o princípio de liberdade de expressão, porém a juíza entendeu "a liberdade de pensamento e suas formas de expressão serão garantidos desde que seu exercício não ocorra de modo abusivo, quando será cabível sua perquirição mediante o seguimento da via judicial, responsabilizando-se, civil e penalmente, o agente abusador", afirmou.
A sentença foi estabelecida com seis meses de detenção tendo a agravante do crime ter sido praticado contra funcionário público acrescentando mais um terço da pena, totalizando oito meses de reclusão. A magistrado, no entanto, reverteu a pena privativa de liberdade em prestação de serviços comunitários ou entidade pública e multa de oito salários mínimos.
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