No plenário 13 de Maio serão analisadas 26 matérias na sessão desta quarta-feira (13) (Foto: AL-CE/Ascom)
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido, com parlamentares de forma presencial e remota, para leitura de projetos do Poder Executivo e de parlamentares. Ao todo, durante a sessão, vão iniciar a tramitação na Casa 26 projetos, sendo 10 de autoria do Executivo e os demais com origem no próprio Legislativo.
O principal destaque será o projeto 130/2021, o qual autoriza a abertura de crétido especial no valor de R$ 16 milhões, recursos a serem administrados pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e para integrar o Fundo Estadual de Saúde (FES).
Para a SPS o recurso vai servir para a concessão do Vale Gás, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social extrema; e para o fundo visa à concessão de bolsas de incentivo à atuação de estudantes para ações do Cartão Mais Infância Ceará.
Outra proposta do Executivo que será analisada na sessão plenária desta quarta-feira é a emenda constitucional número 7/2, a qual dispões sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários nas escolas da rede estadual, e o projeto n.º 131/21 que autoriza a concessão de subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. Também serão lidas 16 proposições de parlamentares, entre projetos de lei e de indicação.
Reunião da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (13/10), às 14h, reunião extraordinária – de forma híbrida, com participação presencial e remota de deputados – para apreciar 20 projetos de lei e 10 de indicação de autoria de parlamentares.
O encontro, que acontece habitualmente às terças-feiras, foi transferido para quarta-feira em virtude do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
O projeto de lei 621/2019 , do deputado Vitor Valim (Pros) e coautoria do deputado Tony Brito (Pros), determina que os cartórios divulguem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei no Ceará.
Do deputado André Fernandes (Republicanos), o PL 216/2020 dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará como forma de fomentar a Terapia Assistida por Animais (TAA).
André Fernandes também é autor de outras duas propostas: o PL 346/2021, que versa sobre a concessão de descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que apresentadas notas fiscais de abastecimentos realizados em postos de combustíveis localizados no Ceará, e o PL 348/2021, que dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos do estado do Ceará, de placas e/ou cartazes informativos com conteúdo contra a cristofobia.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) apresentou duas proposições: o PL 17/2021 , que denomina de Eliete Moisés Lima Cardoso a areninha localizada na sede do distrito de Gadelha, no município de Iguatu, e o PL 120/2021, que denomina de Francisco Bernardino de Souza (Kim) a areninha a ser construída no bairro Trizidela, no município de Monsenhor Tabosa.
Serão apreciados dois projetos do deputado Guilherme Landim (PDT): o PL 151/2021, que denomina de José Lima Ramalho a areninha a ser construída no município de Baixio, e o PL 211/2021, que denomina de Severino Gonçalves Dantas a areninha a ser construída no município de Cedro.
Também estão em pauta duas matérias do deputado Acrísio Sena (PT): o PL 361/2021, que autoriza o cancelamento de contratos de prestação de serviços de TV por assinatura, internet, academias de ginástica, clubes e similares por meio de aplicativos de mensagens ou sites das respectivas empresas, desde que as condições de qualidade preestabelecidas não estejam sendo cumpridas pelo fornecedor de serviços, e o PL 363/2021, que denomina de Augusto Barros Filho a areninha que está sendo construída no polígono delimitado pela Avenida Valparaíso, Rua Modesta e Avenida Castelo de Castro, em Fortaleza.
A CCJR apreciará ainda duas propostas do deputado Leonardo Araújo (MDB): o PL 153/2021, que denomina de Luis Gonzaga Bezerra de Menezes a areninha tipo II a ser construída no município de Poranga, e o PL 147/2021, que denomina de Antônio Alyson de Oliveira Souza a areninha tipo II a ser construída no município de Alto Santo. Esse último projeto possui uma emenda modificativa de autoria do próprio parlamentar.
Apresentado pela deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL 332/2020 modifica os anexos XCI e CIII da Lei n° 16.821/2019, que descrevem os limites intermunicipais de Itatira e Madalena, respectivamente.
Do deputado Queiroz Filho (PDT), o PL 19/2021 denomina de Maria das Dores Magalhães Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Senador Pompeu.
O PL 324/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a isenção de ICMS das operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica.
Proposto pelo deputado Tony Brito (Pros), o PL 329/2021 trata da obrigatoriedade do envio ao Poder Legislativo de relatório semestral contendo as inexecuções de contratos ou convênios firmados pelo Estado com entidades públicas ou privadas no Ceará.
O deputado Audic Mota (PSB) é autor do PL 339/2021, que altera a Lei nº 17.120/2019 e visa criar obstáculos para que infratores da Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos em qualquer esfera administrativa estadual.
A CCJR vota ainda o PL 245/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), que inclui os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município de Palmácia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A matéria é correlata ao PL 315/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Do deputado Nelinho (PSDB), o PL 253/2021 institui o Dia Estadual de Bandas, Fanfarras e Orquestras.
Já o PL 385/2021, do deputado Diego Barreto (PTB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a Semana Estadual de Incentivo ao Protagonismo Juvenil no âmbito parlamentar no estado do Ceará.
O colegiado apreciará ainda 10 projetos de indicação de parlamentares.
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