André Fernandes alegou perseguição e pediu o mesmo tratamento a outros deputados investigados pelo Conselho de Ética
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decidiu ontem suspender o mandato do deputado estadual André Fernandes (Republicanos) por 30 dias por quebra de decoro parlamentar. Foi a primeira vez que a Casa aplicou uma punição por esse motivo desde a cassação do mandato de Sérgio Benevides (PMDB), em 2004, acusado de desvio de verba de merenda escolar da Prefeitura de Fortaleza. Foram 29 votos pela suspensão, outros 11 pela manutenção. A abstenção foi a escolha de três parlamentares.
Fernandes atribuiu sua punição a perseguições políticas. De acordo com ele, a punição foi aplicada contra ele por ser adversário do grupo político dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (ambos do PDT). “Não me corrompi, não irei me corromper. Vou permanecer fazendo oposição ao governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT, aliado dos irmãos Ferreira Gomes), fiscalizando obras, falando verdade sobre os Ferreira Gomes para que o mundo saiba quem são eles”, declarou na tribuna. Mais tarde, ao justificar seu voto contra a própria suspensão, o parlamentar declarou que “se acham que vão me calar porque estou sem mandato, esperem para ver”.
Elmano de Freitas (PT) rechaçou a tese da perseguição política. Ele lembrou que, no momento, vários parlamentares são alvos de processos no Conselho de Ética da Casa, mas, entre eles, o único de oposição sob investigação era Fernandes. “Há, nesse caso, evidentemente a retomada de que é preciso haver regras entre nós”, disse.
Acusações
Fernandes foi suspenso por ter levado a tribuna que havia recebido denúncias em seu gabinete de que deputados estaduais teriam envolvimento com facções criminosas. Mais tarde, ele levou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a suspeita de que um projeto do deputado estadual Nezinho Farias (PDT) regulamentando os esportes eletrônicos no Estado na verdade serviria de fachada para permitir a lavagem de dinheiro do jogo do bicho. Farias rechaçou a hipótese, os promotores não levaram a suspeita adiante e Fernandes pediu desculpas ao parlamentar.
Outros casos
O deputado, agora suspenso, lembrou que seu caso não era o único que precisará ser analisado no plenário. Outros colegas teriam que ser submetidos a partir de agora ao mesmo sarrafo que lhe havia sido aplicado. Outros parlamentares reforçaram essa ideia. “Pela balança que pesas também será pesado. Eu aconselho o perdão”, declarou Silvana Oliveira (PL), uma das que votaram pelo não.
Um correligionário da deputada, Bruno Gonçalves, investigado por áudio vazado onde negocia apoio de um pré-candidato a vereador em troca de recursos, compareceu à sessão de ontem, votou pela suspensão e negou qualquer irregularidade. Segundo ele, o que se negociava era apenas o uso de recursos legais do partido para a campanha de um postulante ao Legislativo de Fortaleza. “Já prestei os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. Não tenho nada a esconder, e não há nada de errado no áudio”, garantiu.
Outro parlamentar, Leonardo Araújo (MDB), que também terá sua conduta analisada pelo Conselho de Ética tratou do assunto. Ele votou contra a punição de Fernandes. “Nesse momento, existe sobre o relatório, apesar de bem feito, uma supremacia, que é a da Constituição, que assegura ao parlamentar a inviabilidade da palavra”, disse.
O parlamentar responde a processo no Conselho de Ética por, em um bate-boca com Osmar Baquit (PDT) em maio, acusar o pedetista de “garganta de aluguel” e de “vender o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto em 2017). Em resposta, Baquit o chamou de “comprador de votos”, “moleque” e o acusou de “gritar com mulher”. Ambos pediram desculpas na tribuna pelo episódio. Araújo também foi representado por acusações contra o grupo político do ex-presidente da Casa Domingos Filho (PSD).
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