O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus e é assinado pelo primeiro secretário
Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: AL-CE)
Redação O Otimista
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A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio de nova portaria da Mesa Diretora, assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT), neste domingo, 25, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o próximo dia 2.
A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da ALCE. Considera o teor do Ato da Mesa nº 02/2021 que trata da realização de sessões na Assembleia no período de política de isolamento social e leva em conta ainda o disposto no Decreto nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que prorrogou a política de isolamento social no Ceará.
O ato da Mesa Diretora determina o fechamento de todas as dependências da Casa até a data, conforme estabelecido na Portaria 18/2021, ficando os servidores da Casa dispensados da realização de registro ponto até essa data.
Em ressalva ao estabelecido no caput, o protocolo físico da ALCE deverá funcionar de segunda à sexta-feira, das 9 às 13 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital.
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