Foto: Reprodução/AL-CE
Em sessão solene nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) prestou homenagem aos 130 anos de existência do Ministério Público do Estado (MPCE). No encontro, foram celebradas as atividades do MPCE e os trabalhos desenvolvidos em parceria com a AL-CE.
O presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), assinalou que o Ministério Público é promotor dos direitos fundamentais e primordiais para a sociedade."Defendemos o fortalecimento do MP e aprovamos medidas importantes para a estrutura do Órgão, carreira e gestão da Instituição, como o fundo de reaparelhamento e modernização do Ministério Público e a reformulação de promotorias de Justiça na estrutura organizacional da Instituição", destacou.
Evandro Leitão ressaltou ainda a relevância da junção dos poderes Legislativo e Judiciário no desenvolvimento de políticas públicas em prol da sociedade cearense, em específico neste momento de pandemia da covid-19. "O Ministério Público, em seu dever cívico, será parceiro da Assembleia em pacto que envolverá setores da economia e vai discutir a importância de evitar retrocesso no controle da pandemia no Estado", adiantou.
A reunião contou também com a presença do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, que agradeceu a homenagem da Casa a qual disse ter sido o local de nascimento do MPCE. “O Ministério Público sempre prezou pela acusação justa, preservando a imparcialidade do juiz e, ao longo da história, assumiu outras funções e se tornou uma Instituição", explicou.
O marco inaugural do Órgão foi a promulgação da primeira Constituição Estadual, em 1891, em uma Assembleia Constituinte do Ceará na AL-CE. No documento são mencionadas, oficialmente, as atribuições dos promotores de Justiça naquela época. Hoje, o Ministério Público, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um Órgão independente, permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora, explicou que a Instituição garante em regime de fidelidade os direitos. "O MP tem zelo pelos direitos humanos, democracia e pluralismo. Tamanha é a responsabilidade de quem forma o Ministério Público", afirmou.
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