Foto: Reprodução/AL-CE/ Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) poderá ter um portal da transparência. O projeto da Mesa Diretora seguirá para apreciação dos deputados estaduais após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa nesta terça-feira (14). A proposta é divulgar os orçamentos fiscal e de seguridade social.
O site do Legislativo demonstrará a execução orçamentária da instituição. O documento diz que a Assembleia deverá garantir o mesmo acesso por meio de ouvidoria parlamentar, participação em audiências públicas, acesso às reuniões plenárias e de comissões, TV Assembleia, Rádio Assembleia e outros meios e instrumentos de divulgação.
“A transparência na administração pública é obrigação imposta a todos os administradores públicos, pois agem em nome dos cidadãos, devendo, portanto, velar pela coisa pública com maior zelo que aqueles que teriam na administração de seus interesses privados”, diz a justificativa da mensagem.
Há expectativa de que o texto faça parte da ordem do dia desta quarta-feira (15) e seja apreciado pelos parlamentares.
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