Assembleia Legislativa lança Pacto Ceará Contra a Fome

Como forma de amenizar o impacto social decorrente da pandemia do novo Coronavírus e garantir a segurança alimentar da população, a Assembleia Legislativa do Ceará lança o Pacto Ceará Contra a Fome na sessão dessa quinta-feira (29/04). O objetivo da ação é adquirir e distribuir cestas básicas para as famílias em situação de alta vulnerabilidade social em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) enquanto vigorar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus. O anúncio será feito pelo presidente Evandro Leitão durante a Sessão de Deliberação Remota a partir das 9h30min, com transmissão pela TV Assembleia, FM Assembleia e redes sociais da Casa.
O Pacto Ceará Contra a Fome é fruto de um acordo de cooperação técnica entre Assembleia Legislativa do Ceará e diversas instituições. Dentre os argumentos do documento que estabelece o acordo entre os entes, está a previsão constitucional que determina o Estado como provedor da assistência aos desamparados com a finalidade de assegurar a dignidade humana.