Foto: (Reprodução/ AL-CE)
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) criou, nesta quinta-feira (12), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de averiguar o financiamento de associações de policiais militares por suposto envolvimento no último motim dos agentes de segurança em fevereiro de 2020. A CPI tem duração inicial de 120 dias.
A Procuradoria da Casa concedeu parecer favorável e o presidente Evandro Leitão (PDT) decidiu pela abertura dos trabalhos de investigação com base na ordem de Justiça que determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais de envolvidos na paralisação da segurança no ano passado.
"Nos termos do Art. 54 do Regimento Interno, a presidência defere a criação e constituição da referida comissão parlamentar de inquérito para investigar o destino dos recursos recebidos pela associações ligadas à Polícia Militar (PM) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará", destacou o chefe do Legislativo.
Requerimento
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romeu Aldigueri (PDT), foi quem protocolou a solicitação da CPI. O pedido obteve 31 assinaturas dos deputados estaduais.
A solicitação foi feita ainda em fevereiro de 2020, mas enfrentava resistência na AL-CE, mas dados da Secretaria Estadual do Planejamento mostraram que mais de R$ 120 milhões foram recebidos por 12 associações dos policiais militares seis meses antes do motim, que durou 13 dias.
Paralisação
Entre 19 a 29 de fevereiro, os agentes ficaram amotinados nos batalhões da Polícia Militar. O Estado registrou o mês mais violento dos últimos 8 anos com 195 assassinatos.
Passados 6 meses, 47 policiais foram presos, sendo 43 por abandono do serviço, 3 por participação no motim e 1 por incendiar um carro particular. A Justiça tornou réus cerca de 400 policiais, 309 estão afastados das funções e 6 já foram punidos administrativamente.
Composição
Após a publicação do requerimento no Diário Oficial, os líderes partidários têm até três dias para anunciar os nomes que irão representar as siglas na Comissão na seguinte proporção:
Bloco PDT/CIDADANIA/DEM: 3 deputados
Bloco MDB, Progressistas e PT: 1 deputado
Seis partidos com dois deputados: acordo ou sorteio para preenchimento de 3 vagas
PSB: 2 deputados
SD: 2 deputados
PCdoB: 2 deputados
Republicanos: 2 deputados
PROS: 2 deputados
PSDB: 2 deputados
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