Foto: Reprodução/AL-CE/Paulo Rocha
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que cria o Selo Município sem Racismo. O certificado será distribuído às cidades como forma de reconhecimento a ações promovidas para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade social.
O Executivo pontua na justificativa a diversidade presenciada no Estado, porém “essa diversidade, embora seja um fator de engrandecimento da composição demográfica, social, cultural do povo cearense, ainda encontra sérios entraves em virtude do racismo estrutural que embasa a formação histórica”, destaca um trecho da mensagem do Governo do Estado, autor do projeto.
As localidades terão que instituir, por meio de lei municipal, o Conselho de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial com participação do poder público e da população. A proposta também prevê a formação de servidores e gestores em conteúdos de relações étnico-racial.
Em cooperação técnica, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) prestará apoio aos municípios por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial.
O relator do texto e líder do governo, Júlio César Filho, destacou que a prioridade do projeto é levar a "igualdade racial”. “O que nós estamos autorizando é o Governo do Estado fazer convênio com os municípios para dar apoio institucional, capacitação de profissionais para que possam priorizar a igualdade racial", afirmou o deputado.
A proposta seguirá para a sanção do governador Camilo Santana (PT).
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