Foto: Reprodução/AL-CE
Por 25 votos a favor e 5 contra, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que prevê sanções administrativas, como demissão do cargo, para os servidores estaduais que se recusarem a tomar vacina contra a covid-19.
Os órgãos do Estado irão enviar ofícios para os servidores e funcionários públicos solicitando declaração de recebimento ou não da vacina. As pessoas que declararem o não recebimento do imunizante, “sem justo” motivo, sofrerão as sanções de advertência a demissão.
Os servidores que na declaração justificarem o motivo pelo qual não receberam a vacina contra o novo coronavírus terão as justificativas apreciadas pela instituição para parecer posteriormente.
A proposta recebeu três emendas aditivas dos parlamentares. O deputado Soldado Noelio (Pros), propôs o ponto facultativo para o servidor na data agendada para a vacinação. O parlamentar Renato Roseno (Psol) obteve aprovação da sugestão de obrigatoriedade da prestação de esclarecimentos ao funcionário público sobre os benefícios da imunização antes de eventual sanção administrativa.
A última emenda aprovada foi a do deputado Tony Brito (Pros) onde o servidor público que comprovar por meio de laudo médico doença física ou mental com a impossibilidade de receber a vacina não poderá sofrer sanções independente do parecer do órgão trabalhado.
A discussão da matéria gerou bate boca entre a oposição e a base aliada. O deputado André Fernandes (Republicanos) criticou a fala do líder do governo, Júlio César Filho (Cidadania), que chamou de “negacionistas” os servidores que se recusarem a tomar a vacina.
“Não podemos passar a mão na cabeça de quem quer colocar em risco o cearense que está servindo em repartições públicas”, destacou o líder do governo.
Com trâmite em regime de urgência na Casa, a proposta começará a valer depois de sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
Compartilhe