Foto: Reprodução/AL-CE/Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta a prática de off road no Estado. A ação consiste em atividades esportivas, realizadas fora das estradas, consideradas radicais com veículos adaptados. A proposta é de autoria do presidente da AL-CE, Evandro Leitão (PDT).
No texto, fica permitida a atividade automobilística de modo esportivo ou recreativo com veículos que sejam adaptados, desde que atendam a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no caso de uso de equipamento de radioamador.
A prática só será permitida em local mapeado pelo Poder Executivo com observação da preservação do meio ambiente e que não traga risco à livre circulação de pessoas e à população residente nas áreas mapeadas de trânsito livre.
“O presente projeto de lei visa não somente a garantia do desenvolvimento de tal prática de forma ordenada e regulada pelos órgãos competentes, como também busca o fomento para atração e promoção turística ao Estado, oportunizando a viabilização de eventos esportivos, como enduros, rallies e campeonatos que envolvam o uso de veículos automotores, promovendo a sustentabilidade econômica de vários municípios”, destacou Evandro Leitão no texto.
Em relação ao meio ambiente, o chefe do Legislativo destacou que mesmo com a regulamentação da atividade, a prática deve ter cuidado com a natureza a fim “evitar danos ambientais” para evitar grande “impacto ambiental porventura existente”.
Após a elaboração de uma legislação específica da atividade, o texto traz também a obrigatoriedade das concessionárias e revendedoras de veículos para a prática de off road disponibilizarem mapas, sites ou aplicativos que demonstram as áreas permitidas e proibidas no Ceará.
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