Assembleia Legislativa aprova piso salarial da enfermagem do Ceará

Israel Gomes
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Proposta havia sido enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em agosto passado.  Entretanto, o debate havia sido adiado após um pedido de vista dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei que implementa o piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no Estado. A proposta havia sido enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na última quarta-feira, 30, para garantir aos profissionais da saúde o direito adquirido por meio da Lei Federal.

Entretanto, na última quinta-feira, 31, o debate havia sido adiado após um pedido de vista dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida havia sido alvo de críticas dos sindicatos por não levar em consideração os Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos profissionais.

Logo após a aprovação nesta quarta-feira, 30, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo na Alece, celebrou: "Estamos aqui hoje, todos irmanados, para nos congratulamos com a conquista da enfermagem do Ceará e do Brasil. Uma luta justa, uma luta de 30 anos. Parabenizar enfermeiros, técnicas, auxiliares e parteiras pela conquista."

O pedetista disse que foi recebido pelo governador Elmano na última terça-feira, 5, no Palácio da Abolição, e o chefe do Executivo cearense acolheu os pedidos feitos pelos sindicatos. "Para garantir aos aposentados a paridade, contribuições previdenciárias, décimo terceiro e férias, no piso, de forma expressa", destacou o parlamentar ao lado de outros deputados e representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece) e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde).

Os valores do piso são:

• R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros;
• 70% do valor para o Técnico de Enfermagem, que corresponde a R$ 3.325,00;
• 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira, que corresponde a R$ 2.375,00.

Autor do pedido de vistas, o deputado Felipe Mota (União Brasil) comemorou a aprovação da matéria. "Hoje, em um acordo entre a base do governo e a oposição, o piso da enfermagem no estado do Ceará será uma realidade", disse o político, para acrescentar que a Casa deu "uma aula de cidadania, de democracia, de constitucionalidade e de valorização das categorias".