Foto: Reprodução/AL-CE/Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (04) o projeto que amplia o programa Mais Emprego do Governo do Estado. A proposta altera a lei aprovada em julho deste ano ao incluir microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte na lista de beneficiários.
Os possíveis contemplados poderão, também com a alteração, serem inscritos até 20 de dezembro. O prazo do projeto-base era de 60 dias depois da publicação da lei, que ocorreu em julho. As inscrições se encerraram no mês passado, porém, com a nova regra, serão reabertas até o final deste ano.
Em relação à lei-base, o Executivo já tinha proposto e alcançado parecer favorável dos deputados estaduais para modificar uma regra com intuito de evitar demissões. A regra em vigor prevê que as empresas não podem demitir o funcionário para recontratá-lo com apoio do Mais Emprego e deviam manter o mesmo número de funcionários até a publicação da lei, em 20 de julho.
Investimento
O investimento é de R$ 66 milhões, permitindo a cada empreendimento a contratação, com o auxílio, de uma a 100 vagas. A viabilização do programa é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
De acordo com as regras, a empresa que aderir ao Programa Mais Emprego Ceará depois dos 6 meses de pagamento mensal do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e à Promoção da Renda aos novos trabalhadores terão que manter os empregados por até mais 90 dias.
Política permanente
O governador Camilo Santana (PT) pontuou, após o lançamento, que há a possibilidade do programa virar política permanente do Governo do Estado. “Após a implementação, iremos avaliar o impacto da medida na economia cearense e ver a viabilidade de como transformar isso em uma ação permanente”, afirmou o chefe do Executivo.
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