Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou na sessão desta quinta-feira (11) o projeto de lei do governo estadual que determina isenção do pagamento de água aos cearenses. A medida prevê amenizar os impactos econômicos a famílias de baixa renda. A proposta foi enviada pelo Executivo ao Legislativo no último dia 8.
O texto decide isentar as taxas de água nos meses de abril e maio para as famílias de baixa renda que gastam até 10 metros cúbicos, além das inscritas no Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). Além disso, a isenção da tarifa de contingência na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o governador Camilo Santana (PT), a medida vai beneficiar mais 700 mil famílias cearenses. “Não temos medido esforços para ajudar os cearenses mais vulneráveis nesse momento de pandemia”, destacou Camilo Santana.
A lei previa a isenção no mês de março, mas não foi aprovada a tempo. Os gastos para o cumprimento da lei se baseiam nos créditos e dividendos do Estado junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a estatal fica autorizada a utilizar os recursos provenientes da tarifa de contingência.
O Governo do Estado já tinha promovido a ação em 2020 quando isentou a água nos meses de maio, junho e julho para mais de 300 mil famílias.
Compartilhe