Foto: reprodução
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em sessão nesta quinta-feira (25), o estado de calamidade pública de 35 municípios cearenses. O último reconhecimento de calamidade foi em abril de 2020 e se manteve até dezembro do ano passado. 12 municípios tiveram aprovação de calamidade no último dia 18.
Os municípios em calamidade são Santana do Acaraú, Antonina do Norte, Jaguaretama, Cariús, Ibiapina, Tarrafas, Jucás, Maracanaú, Chorô, Irauçuba, Fortim, São Gonçalo do Amarante, Nova Olinda, Paraipaba, Quixelô, Caridade, Umari, Catunda, Fortaleza, Boa Viagem, Aiuaba, Forquilha, Mauriti, Ipaumirim, Araripe, Salitre, Várzea Alegre, Cascavel, Uruburetama, Arneiroz, Jaguaruana, Cedro, Capistrano, Aratuba, Umirim, Brejo Santo, Assaré, Quiterianópolis, Pedra Branca, Solonópole, Quixeramobim, Russas, Groaíras, Barreira, Tururu e Aracoiaba.
Ao todo, 45 cidades no estado estão com estado de calamidade pública declarado. A decisão dá aval para os municípios não precisarem cumprir o teto de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de ficarem dispensados dos prazos de pagamentos de dívidas, estão autorizados a aumentarem os gastos públicos durante o período de aprovação da calamidade pública.
“Fica prorrogado até 30 de junho 2021, para fins previstos no art.65 da Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública”, destaca o Projeto de Decreto Legislativo número 07/2021.
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