Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (01), a alteração na lei que instituiu o Programa Mais Emprego Ceará, com pagamento da metade do salário mínimo de novos contratados pelos setores de comércio e serviço, a mudança estabelece que as empresas, para receber o benefício, devem manter o número de colabores que tinham até 20 de julho, data publicação da lei.
A aprovação proíbe as empresas de demitir os funcionários para depois recontratar com o auxílio do benefício de geração de emprego, já que o projeto é destinado para novas vagas.
Durante seis meses, o Governo do Estado irá financiar 50% do pagamento salarial dos novos funcionários das empresas contempladas com o programa. Serão investidos cerca de R$ 66 milhões, permitindo a cada companhia a contratação, com o auxílio, de uma a 100 vagas.
De acordo com o texto, caberá à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet) organizar o benefício para recebimento das pessoas que constarem, até 20 de julho, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A empresa terá que manter os novos contratados por até mais 90 dias depois dos seis meses de pagamento do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e à Promoção da Renda aos novos trabalhadores.
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