Foto: Reprodução/AL-CE
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei do Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão. A proposta é colocar o recurso nas ações vigentes no Plano Plurianual 2020-2023. O valor será incluído na Lei Orçamentária Anual de 2021.
Segundo o governo do estado, o dinheiro será destinado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), ao Corpo de Bombeiros e ao Fundo Estadual de Saúde (FUNDES). O maior valor será repassado à SEMA, cerca de R$1.485.000.00 para custear novos equipamentos as associações de catadores de resíduos sólidos com o benefício do Auxílio Catador.
O Corpo de Bombeiros ficará com R$ 75.000.00 para capacitar agentes na prevenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública e o FUNDES irá receber cerca de R$140.000.00 para atender a promoção da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde e ao Programa Cuidar Melhor na Saúde do Ceará.
A proposta foi enviada na quarta-feira (14) e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com parecer favorável do relator, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
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