Foto: Reprodução/AL-CE/Paulo Rocha
Em sessão itinerante, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram nesta quinta-feira (09) dois projetos de lei que tratam sobre a proteção animal com ensinamentos nas escolas estaduais e proibição de apologia a maus-tratos. Os textos são de autoria dos parlamentares Nelinho (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB), além de David Durand (Republicanos).
A medida aprovada dos tucanos proíbe a apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos utilizados nos estabelecimentos públicos estaduais e privados. O texto destaca apologia como “quaisquer imagens, apresentações ou textos que provoquem repulsa ao leitor/ouvinte ou que faça associação dos animais com atividades de exploração cruel, abandono, agressões físicas e outras formas de maus-tratos definidas em lei”.
No caso de descumprimento a multa chega a quase R$ 500 por material impresso, distribuído e exposto. A penalidade será dobrada em caso de reincidência. As empresas terão um ano a partir da publicação da lei para se adequarem à medida.
Em relação ao projeto de didática sobre a importância da proteção animal nas escolas, os dois textos trazem a medida de incluir disciplinas, sobre o tema, que falem acerca das noções de cuidados, crime de abandono e conscientização da adoção responsável.
"Entendemos que as futuras gerações devem adquirir, principalmente na fase escolar, as noções de cuidados e proteção com os animais e a preservação do meio ambiente. Além disso, a adequação do material didático proposta nesta lei é uma medida para potencializar e estimular a preservação e os cuidados com as mais diversas formas de vidas – os animais, que muitas vezes são negligenciados pelo poder público”, destacou o deputado Nelinho.
Última sessão itinerante de 2021
Na última Assembleia Itinerante do ano, foram realizadas ações como bate-papo sobre direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIAP+, bem como a realização de oficina do Comitê de Prevenção de Homicídios do Legislativo.
Além da realização do Festival de Cultura e Arte, que contempla show de humor, música popular brasileira e folclore. Houve a entrega das premiações no total de R$ 4,5 mil para os primeiro, segundo e terceiro lugar.
A população de Novo Oriente, e ao redor, também contou com ações como a emissão de documentos, serviços voltados à saúde, educação de trânsito e curso rápido de gastronomia.
A organização da Assembleia Itinerante é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A mobilização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa e instituições parceiras, como Governo do Estado, Prefeitura de Novo Oriente, Fecomércio, Fiec, Sebrae e prefeituras da região. Já o Festival de Arte e Cultura é promovido pelo Instituto Future.
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